ESPAÇOS PÚBLICOS E GESTÃO COMPARTILHADA: NOVOS HORIZONTES
Estamos aperfeiçoando o Fórum Legislativo com a inclusão de Novos Estudos Legislativos, acrescentando as secções relativas a Ações Institucionais, Agenda de Eventos e Editais, Decisões Judiciais, Publicações Relacionadas e Links de Interesse.
Através de Ações Institucionais pretendemos destacar as melhores práticas de gestão, de transparência e controle social, de processo legislativo e participação popular no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e em todas as Assembleias Legislativas Estaduais, além da Câmara Distrital de Brasília.
A Agenda de Eventos e Editais pretende ser um canal informativo acerca da realização de eventos os mais diversos, como conferências, simpósios ou jornadas, seja divulgando os editais de processo seletivo no tocante à participação em concursos públicos, ou estágios, especializações e mestrados, seleção de trabalhos acadêmicos e de produção intelectual em diferentes níveis e, ainda, para premiações.
O espaço que se abre para Decisões Judiciais evidencia o reconhecimento da existência de um Direito que, achado nas ruas ou construído em plenário e demais organismos colegiados, chega ao Poder Judiciário que, refletindo a realidade fática, interpreta a Constituição e se faz pela Jurisprudência de Sucessivas decisões. Nesta área, os debates são evidentemente enriquecedoras e de tão fundamentais, é importante ressaltar que a liminar concedida no Mandado de Segurança sobre o sobrestamento de deliberações em face das Medidas Provisórias está inserindo no § 4º do Art.34 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do nosso Estado.
Os estudos vinculados aos campos temáticos das Comissões e do Plenário do Poder Legislativo, de vivificante interesse do Estado de Direito Democrático e de Cidadania estão relacionados em 100 (cem) publicações que estão nas bibliotecas da Academia e dos Parlamentos, compõem o acervo das Instituições Públicas e estão à disposição em Editoras e Livrarias. A preocupação foi compilar livros e revistas que são de enorme e imprescindível contribuição para a atuação parlamentares, suas assessorias e as consultorias institucionais das Casas Legislativas.
Os quase cinqüenta Links de Interesse objetivam disseminar o acesso à Informação sobre todos os instrumentos colocados à disposição dos estudantes, professores, servidores públicos, notadamente do Parlamento, e dos cidadãos de uma forma geral, todos ansiosos na busca do conhecimento e participação social, Nos diferentes espaços da democracia representativa e da democracia participativa.
A competência, o entusiasmo e as manifestações de reconhecimento e estimulo à construção do Fórum Legislativo e a ampliação enriquecedora do seu conteúdo e o seu relevante interesse público, leva-nos a introduzir a gestão compartilhada deste espaço público relevante, voltado para o conhecimento, constituindo-se em instrumento da melhor qualidade para o aperfeiçoamento das ações do Poder Legislativo e demais instituições públicas e, sobremodo, para a construção de uma sociedade justa, plural e fraterna.
Novos desafios estão à vista notadamente, a institucionalização das formas de interlocução do Fórum Legislativo com a sua qualificada presença que, sobremodo, exige interatividade.
Trata-se da primeira discussão e da principal deliberação a ser adotada pela gestão compartilhada do Fórum Legislativo:
Voltaremos ao assunto.
Até breve.
15 de julho de 2013.
