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Bem vindos a Biblioteca Cidadã!

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A Biblioteca Cidadã é um espaço digital criado para ampliar o acesso da população à informação legislativa, reunindo coletâneas de leis, regimentos, documentos institucionais e materiais de interesse público de forma organizada e acessível.

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A iniciativa tem como objetivo aproximar o cidadão do conhecimento jurídico e das ações do Poder Legislativo, fortalecendo a transparência, a educação cidadã e o exercício da democracia. Por meio da Biblioteca Cidadã, estudantes, pesquisadores, gestores públicos e toda a sociedade podem consultar conteúdos relevantes de maneira prática e gratuita. Clique e conheça a Biblioteca Cidadã, explore os materiais disponíveis e descubra como a legislação pode estar mais próxima do seu dia a dia.