O Fórum Legislativo tem como objetivos primordiais selecionar e aglutinar estudos legislativos de interesse do Poder Legislativo e da sociedade, reunindo artigos, textos e observações técnicas e científicas, monografias, teses e dissertações de estudantes e profissionais, pesquisadores e juristas, estudiosos de Direito Constitucional, em especial, o Direito Constitucional aplicado à função legislativa, o Direito Administrativo e a Gestão Pública, a Ciência Política, as Ciências Humanas e Sociais entre outras esferas de conhecimento, sempre vinculados aos diversos campos temáticos da atuação do Parlamento, das suas Comissões Permanentes e Temporárias, inclusive Comissões Parlamentares de Inquérito e demais organismos colegiados.
Trata-se, portanto, de importante espaço para o aprofundamento e a reflexão sobre as diversas visões acerca da representação política, do sistema eleitoral e partidário, do poder de agenda e das relações entre o Executivo e o Legislativo, dos princípios e normas constitucionais, notadamente atinentes ao processo legislativo, inclusive orçamentário.
Busca-se, enfatizar, pelo elevado interesse público que encerra o Pacto Federativo, as competências legislativas da União, Estados e Municípios, os diversos controles de constitucionalidade e respectivas ações de caráter preventivo e judicial, os direitos humanos em todas as suas gerações, a participação popular no processo legislativo, a ciência da legislação ou legística e a arte de fazer leis, a tecnologia da informação a serviço do Parlamento e da interatividade com a cidadania, a democracia eletrônica entre outros assuntos de relevante interesse público.
O Fórum Legislativo dissemina textos selecionados que serão sempre enriquecidos pelas pesquisas, observações e estudos das Universidades Públicas e Privadas, das Escolas de Governo dos Poderes Públicos, em especial, das Escolas do Legislativo das Assembleias Estaduais, Câmaras Municipais, da UNILEGIS (Senado Federal), da Câmara dos Deputados (CEFOR) e das Consultorias Legislativa e Orçamentária do Congresso Nacional e tantas e diversificadas instituições, centros e núcleos vinculados aos estudos políticos e sociais. Deve-se, ainda, destacar a inclusão de decisões judiciais nos campos de atuação do Parlamento, disseminando precedentes e divulgando jurisprudência dos Tribunais.
A divulgação dos estudos, pesquisas e trabalhos científicos, no âmbito da Escola do Legislativo, através do Fórum Legislativo, fruto do esforço e dedicação ao longo de sucessivos anos de atividades da Secretaria Legislativa, evidencia a importância do debate democrático das idéias, refletindo a produção doutrinária de várias matrizes sobre o Poder Legislativo e o mandato político, caracterizando-se, sobretudo, pela pluralidade e absoluta liberdade de opinião, fortalecendo o Parlamento, a representação popular e o exercício da cidadania.
O Fórum Legislativo, espaço privilegiado para os estudos legislativos e a reflexão, busca contribuir para o conhecimento e consolidação das melhores práticas no exercício da democracia, do mandato parlamentar e da participação popular e será, ao longo da caminhada que se inicia, aperfeiçoada pela inestimável contribuição de tantos e inúmeros estudantes e professores, profissionais e juristas, gestores, funcionários da Assembléia Legislativa e de outros estados e municípios e todos os cidadãos engajados no fortalecimento do Poder Legislativo, no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e na construção, tijolo a tijolo, passo a passo, de uma sociedade justa, igualitária e fraterna.
17 de maio de 2012.
