Última atualização em 17.11.15

A CÂMARA MUNICIPAL E O SEU REGIMENTO INTERNO – Mayer Godoy
A CONSTITUIÇÃO ABERTA – Paulo Bonavides – Editora Malheiros
A INCOMPETÊNCIA DEMOCRÁTICA – A crise da palavra na origem do mal estar na política – Phillipe Breton – Edições Loyola
A LEI Nº 4.320 COMENTADA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – Heraldo da Costa Reis, J.Teixeira Machado Júnior
A NOVA SEPARAÇÃO DOS PODERES – Bruce Acrrerman, Coleção ANPR do Direito e Democracia
A VERDADEIRA HISTORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO BRASIL: Desconstruindo o Direito do Opressor, Construindo um Direito do Oprimido – Wilson Prudente
A VERDADEIRA HISTÓRIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL Desconstruindo o Direito do Opressor – Construindo o Direito do Oprimido – Wilson Prudente – Editora Impetus
ABUSO DO PODER LEGISLAR – Controle judicial da legislação de urgência no Brasil e na Itália – Rogério José Bento Soares do Nascimento – Editora Lumen Juris
AGÊNCIAS REGULADORAS E PARTICIPAÇÃO POPULAR – Cláudio Mastrangelo
ANALISTA – As Leis Internacionais e o Caso Brasileiro – Lúcia Helena Arantes Ferreira Bastos
ANATOMIA DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: Uma abordagem Interdisciplinar – Marcelo Rodrigues Prata
AS IMPERFEIÇÕES LEGISLATIVAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS: O Problema da Insegurança Jurídica – Waldemar P. de Luz
ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – Walber de Moura Agra
ATORES COM PODER DE VETO: como funcionam as instituições políticas – George Tsebellis
CAMINHOS DA TRANSPARÊNCIA – Bruno Wihelm Speer
CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL: Estudos em Homenagem à Professora Miracy Barbosa de Sousa Gustin – Flávio Henrique Unes Pereira e Maria Tereza Fonseca Dias
COMO SE FAZEM AS LEÍS: Projeto “Conhecendo o Parlamento” – Luciana Botelho Pacheco, Câmara dos Deputados
CONSENSO E CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL – Cezar Saldanha Júnior
CONSENSO E DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL – Cezar Saldanha Souza Júnior
CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA – Marcos Barbosa Pinto
CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA: Tijolo por Tijolo em um Discurso (Quase) Lógico – Vinte Anos de Construção do Projeto Democrático Brasileiro – Eneida Desirer Salgado
CONSTITUIÇÃO E O CIDADÃO. Supremo Tribunal Federal
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – COMPETÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO – MEMBRO – Gabriel Ivo
CONSTITUIÇÃO, POLÍTICA E CIDADANIA: Em homenagem à Michel Temer – George Salomão Leite e Hugo Wolfgang Sorlet
CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NA OMISSÃO LEGISLATIVA: Instrumentos de Proteção Judicial e seus Efeitos – Luiz Alberto Gurgel de Faria
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICÍPAIS – Fernando Luiz Ximenes Rocha
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS – Edmar Oliveira Andrade Filho
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL AS NORMAS DE OBSERVANCIA OBRIGATÓRIA E A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO MEMBRO – Léo Ferreira Leoncy
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL: As Normas de Observância Obrigatória e a Defesa Abstrata da Constituição do Estado-Membro – Léo Ferreira Leoncy, Série IDP – Instituto Brasileiro de Direito Público
CONTROLE DÍFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: Modulação dos Efeitos, Uniformização de Jurisprudência e Coisa Julgado – Eduardo Appio
CONTROLE JUDICIAL E PROCESSO LEGISLATIVO – A Observância dos Regimentos Internos das Casas Legislativas como garantia do Estado Democrático de Direito – Cristiano Viveiros de Carvalho
CONTROLE PARLAMENTAR NA ALEMANHA, NA ARGENTINA E NO BRASIL – Mariana Llanos e Ana Maria Mustapic – Editora Konrad
CORRUPÇÃO, ÉTICA E MORALIDADE ADMINISTRATIVA – Luís Manoel Fonseca Pires, Maurício Zockune Renata Porto, Adri
CPI´s FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS: Poderes e Limitações –Francisco Rodrigues da Silva
DIREITO CONSTITUCIONAL – Estudos interdisciplinares sobre Federalismo, Democracia e Administração Pública – Marcelo Figueiredo – Editora Forum
DIREITO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA – Jorge Miranda, Joana Fernandes Machado
DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria dos Direitos Fundamentais – Guilherme Pena de Moraes
DIREITO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA LEGISLATIVA – ADMINISTRAÇÃO – JUDICIAL FUNDAMENTOS E TÉCNICAS CONSTITUCIONAIS DA DEMOCRACIA – Diogo de Figueiredo Moreira Neto
DIREITO DISCIPLINÁRIO INTERNACIONAL: Estudos sobre a Formação, Profissionalização, Disciplina, Transparência, Controle e Responsabilidade da Função Pública – Martha Lúcia Batista Celr (CIDD) e Raquel Dias da Silveira (CIDD)
DIREITO INTERNACIONAL DO MAR – Milena Barbosa de Melo
DIREITO PARLAMENTAR: CPI, Métodos e Técnicas – Elmano Carvalho – Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
DIREITO PARLAMENTAR: Curso de Processo Legislativo – Orlando Viana de Morais, Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
DIREITO PROCESSUAL DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE – Mirna Cianci e Gregório Assagra de Almeida – Editora Saraiva
DIREITOS E GARANTIAS DO IDOSO: Doutrina, Jurisprudência e Legislação –Roberto Mendes de Freitas Júnior
DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA – Zulmar Fachin
DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Estudos de Direitos Constitucional – Gilmar Ferreira Mendes
DIREITOS FUNDAMENTAIS: orçamento e “reserva do possível” – Hugo Wolfgong Sonlef e Luciano Beneffi Timm
DO PROCESSO LEGISLATIVO – Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Editora Livraria do Advogado
ENSAIOS SOBRE IMPACTOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NA SOCIEDADE BRASILEIRA – José Cordeiro de Araújo, José de Sena Pereira Júnior, Lúcio Soares Pereira, Ricardo José Pereira Rodrigues, Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados – Volumes I e II
ESCOLAS DO LEGISLATVO, ESCOLAS DA DEMOCRACIA – Rildo Cosson – Câmara dos Deputados
ESTADO, CIDADANIA E ESPAÇO PÚBLICO: As Contradições da Trajetória Humana – Darcísio Corrêa
ESTATUTO DA CIDADE E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA – Marcus Alexsandro Dexheimer
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMENTADO: Comentários Jurídicos e Sociais – Munir Cury
ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO -Naide Maria Pinheiro
ESTUDOS LEGISLATIVOS – 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA –Debora Messenberg, Júlio Roberto de Souza Pinto, Leone Campos de Sousa, Cristiano Ferri Soares de Farias, Brasília – 2010 – Senado Federal/Câmara dos Deputados/Tribunal de Contas da União/Universidade de Brasília.
ESTUDOS LEGISLATIVOS – Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDAÇÕES, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSES SOCIAIS – José Eduardo Sabo Paes
FUNDAMENTOS INFORMACIONAIS DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO. – Fabiano Santos e Acir Almeida, Editora Appris, 2011
HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DA PARAÍBA – Flávio Sátyro Fernandes
HISTÓRIA E DEBATE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA – Volumes I, II e III, Coleção Perfis Parlamentares
INFORMAÇÕES ÚTEIS OARA O FUNCIONAMENTO DAS CÂMARAS MUNICÍPAIS – Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL – Democracia e Direitos Fundamentais – Coord. Ministro Luis Fux – Autores: Bruno Vinicius da Rós Bodart, Felipe Derbli, Guilherme Jales Sokal, Gustavo Direito, Marcos Paulo Loures Meneses e Valter Shuenquener de Araújo – Editora Forum
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E FEDERAÇÃO – O princípio da simetria na jurisprudência do STF – Marcelo Labanca Corrêa de Araújo – Editora Campus Jurídico
LEGISLATIVO BRASILEIRO EM PERSPECTIVA COMPARADA – Magna Inácio e Lúcio Rennó
LEGÍSTICA – Perspectivas sobre a concepção e redação de atos normativos – Vários Autores, Editora ALmedina
LEGÍSTICA – QUALIDADE DA LEI E DESENVOLVIMENTO – Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Vários autores
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA: Legislação e Jurisprudência – Marino Pazzagrisi Filho
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMENTADA – Flávio da Cruz, Adauto Viccari Junior, José Osvaldo Glock, Nélio Herzmann, Rosângela Tremel
LEI MARIA DA PENHA – Comentários à Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Altamiro de Araújo Lima Filho
LEI MARIA DA PENHA – Comentários à Lei nº 11.340/2006 – Ana Cecília Parodi e Ricardo Rodrigues Gama
MANUAL DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA: Modelos e Informações – Elenita Maria Lima Correa, Adilson Conceição e Waldemar Villas Boas Filho, Câmara dos Deputados
MANUAL DE LEGÍSTICA: Critérios Científicos e Técnicos para Legislar Melhor – Carlos Blanco de Morais
MANUAL DE REDAÇÃO ADMINISTRATIVA – Antonio Carlos Godoy Martinez, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
MANUAL DE REDAÇÃO PARLAMENTAR – Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
MANUAL DE REDAÇÃO – Câmara dos Deputados
MANUAL DO DEPUTADO: Constituição Federal, Constituição Estadual e Regimento Interno – Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
MANUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Carolina Valença Ferraz, George Salomão Leite, Glauber Salomão Leite e Glauco Salomão Leite.
MEIO AMBIENTE – Coletânea Temática da Legislação do Estado de Minas Gerais – Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
MEMÓRIA E VERDADE: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – Inês Virgínia Prado Soares e Sandra Aremi Shimada Rishi
NORMA CONSTITUCIONAL E SEUS EFEITOS: Maria Helena Diniz
O AFETO COMO PARADIGMA DA PARENTALIDADE – Os laços e os nós na constituição dos vínculos parentais – Silmara Domingues Araújo Amarilla – Editora Juruá
O BRASIL EM DEBATE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Assembleia Legislativa de Santa Catarina
O CONGRESSO POR ELE MESMO – Autopercepções da classe política brasileira – Organizadores: Timothy J. Power e Cezar Zucco Jr. – Editora UFMG
O CONTROLE DA PROPORCIONALIDADE DOS ATOS LEGISLATIVOS – Anderson Sant’Anna Pedra – Editora Del Rey – SP
O CONTROLE JURISDICIONAL DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO – Germana de Oliveira Moraes
O CONTROLE JURISDICIONAL DO PROCESSO LEGISLATIVO – José Alcione Bernardes Júnior – Editora Forum
O CONTROLE JURISDICIONAL DO PROCESSO LEGISLATIVO – José Alcione Bernardes Júnior
O CONTROLE LEGISLATIVO DE CONSTITUCIONALIDADE – Luiz M. Cascelli de Azevedo
O NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO – Luis Roberto Barroso – Editora Forum
O PARLAMENTO ABERTO NA ERA DA INTERNET- PODE O POVO COLABORAR COM O LEGISLATIVO NA ELABORAÇÃO DAS LEÍS? – Cristiano Ferri Soares de Faria, Coleção “TEMAS DE INTERESSE DO LEGISLATIVO”, Câmara dos Deputados
O PODER LEGISLATIVO NOS ESTADOS: DIVERSIDADE E CONVERGÊNCIA– Fabiano Santos
O PODER LEGISLATIVO NOS ESTADOS: Diversidade e Convergência – Fabiano Santos
O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE E O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA – Márcio Cammorosano
O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica – Márcia Noll Barbosa
O QUE FAZ UMA CPI: Projeto “ Conhecendo o Parlamento” – Luciana Botelho Pacheco Câmara dos Deputados
ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO – Recurso político e dignidade humana: o desafio das políticas desenvolvimentaristas. – Marta Arretch – Editora Revan
OS TRÊS PODERES – Comentários, Conflitos e História – Jaime Donizete Pereira
PERSPECTIVAS PARA O CONTROLE SOCIAL E A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – Prêmio Senzedello Correa 2001 monografias vencedoras – Tribunal de Contas da União
PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO: Institutos e Processos – Júlio Roberto de Souza Pinto
PRÁTICA DO PROCESSO LEGISLATIVO: Jogo Parlamentar, Fluxos de Poder e Idéias no Congresso, Exemplos e Momentos Comentados – Márcia Maria Correa de Azevedo.
PROCESSO CONSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO DAS LEIS – José Afonso da Silva – Malheiros Editores
PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL – João Trindade Cavalcanti Filho – Editora Juspodium
PROCESSO LEGISLATIVO E DEMOCRACIA – Leonardo Augusto de Andrade Barbosa
PROCESSO LEGISLATIVO – Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, Coleção Síntese Jurídica
PROCESSO LEGISLATIVO: DIREITO PARLAMENTAR – Andyara Klopstock Sproessen
QUADRO COMPARATIVO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1988 – 2008 – Aderson Pimentel do Alencar Filho, Ariston Pereira Xavier e Susi Aparecida Dutra Ribeiro, Instituto Legislativo Brasileiro, Senado Federal
QUESTÕES SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO E REGIMENTO INTERNO – Luciana Botelho Pacheco e Paula Ramos Mendes, Câmara dos Deputados
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO LEGISLATIVO – Júlio César dos Santos Esteves
RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO LEGISLATIVO – Hélio Helene – Editora Saraiva
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA – Senado Federal
REVISTA JURÍDICA “9 DE JULHO” – Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
SOBERANIA, REPRESENTAÇÃO, DEMOCRACIA – Ensaios de História do Pensamento Político -Ricardo Marcelo Fonseca – Editora Juruá
SUSTENTABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Valores e Práticas da Gestão Sócio –Ambiental – Marcos Weiss Blicheris e Maria Augusta Soares de Oliveira
TÉCNICA LEGISLATIVA – ORIENTAÇÃO PARA PADRONIZAÇÃO DE TRABALHOS – Consultoria Legislativa, Senado Federal.
TÉCNICA LEGISLATIVA – Kildare Gonçalves Carvalho
TEMAS CONSTITUCIONAIS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – Judicael Saudário de Pinho
TEMAS RELEVANTES DE DIREITO DO CONSUMIDOR: Doutrina e Jurisprudência – Hebert Vieira Duroés e Fernando Antônio de Vasconcelos
TEORIA CONSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: Por um Direito Constitucional da luta e de resistência, por uma Nova Hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade – Paula Bonavides
TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: Sinopses Jurídicas – Rodrigo César Rabello Pinho
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Análise Artigo por Artigo da Lei “Maria Da Penha” Nº 11.340/06 – Stela Valéria de Farias Cavalcanti
VOTO, PARLAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS: Instituições Políticas de Pernambuco -Adailton Amaral Leite e Manoel Leonardo Santos