Descumprimento da Lei acarreta sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor
Segundo o autor da proposta, a lei aplica-se a celulares pré-pagos e planos pós-pagos. O descumprimento da medida sujeitará as...
Buba Germano ressaltou que o setor representa uma expressiva parcela do PIB paraibano, além do mais reúne produtores de cana...
Camila Toscano argumenta que a proteção dos trabalhadores da área de saúde garante que os serviços de saúde prestados à...
De autoria do deputado Ricardo Barbosa, a lei dispõe sobre procedimentos complementares a serem atendidos pelas agências bancárias e lotéricas
Remarcação ou cancelamento, previstos nesta lei, poderão ser efetuados no prazo de 12 meses, observadas, sempre que possível, as regras...
De acordo com a lei, o benefício será estendido em caso de o profissional de saúde continuar com sequelas decorrente...