A Lei Estadual nº 11.699/2020 determinou a suspensão por 120 dias do pagamento de contratos de crédito consignado com servidores...
Camila Toscano observa que a Lei reserva a suspensão às hipóteses em que os produtos ou serviços tenham sido adquiridos...
A Lei 11.735, de autoria da deputada estadual Pollyanna Dutra (PSB), foi promulgada pelo presidente da Assembleia e publicada na...
Ao todo, os deputados aprovaram, entre requerimentos, projetos de Lei e Medida Provisória, 198 matérias na sessão desta quarta-feira
Deputados também aprovaram a Medida Provisória (MP) 292/2020, de autoria do Governo do Estado, que cria o Hospital das Clínicas...
A matéria foi aprovada durante sessão extraordinária remota, realizada na manhã desta quarta-feira (15).
Lei estabelece ainda que os estudantes e seus pais que forem impelidos a pagar a matrícula devem denunciar o estabelecimento...