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Projeto de Lei quer ampliar para 20 minutos carência nos estacionamentos paraibanos

Publicado em 10 de setembro de 2019

WhatsApp Image 2019-09-10 at 11.08.52A reunião ordinária da Frente Parlamentar e Defesa do Consumidor, na manhã desta terça-feira (10), teve um resultado prático e bastante significativo. O deputado estadual Wilson Filho, presidente do colegiado, apresentou o Projeto de Lei 772/2019, que regulamenta o período mínimo de 20 minutos de carência nos estabelecimentos comerciais do Estado.

O deputado revelou que antecipou a apresentação do projeto de Lei no âmbito a Frente, por estar decepcionado com o descaso com que os representantes dos grandes estabelecimentos trataram a reunião para a qual confirmaram presença até as primeiras horas desta manhã e apenas minutos antes da reunião encaminharam ofício justificando a ausência.

“Eu fico muito chateado, não como deputado, mas como representante de uma população que está indignada com tudo isso. Ninguém está entendendo como a Assembleia Legislativa aprova, quase que por unanimidade, uma nova lei e os proprietários de shoppings acham que estão acima da lei. Louvo a presença solitária do Tambiá Shopping, que se dispôs a vir aqui debater com os Procons estadual e municipal, o MPProcon do Ministério Público Estadual, representações de defesa do consumidor. Mas os shoppings entenderam que não era necessária, e registraram isso na justificativa de ausência. Eles deixaram claro que não entendiam a reunião como válida, como importante”, desabafou.
O deputado voltou a lembrar de que a Justiça Paraibana não determinou a inconstitucionalidade ou a ilegalidade do Projeto de Lei do deputado Taciano Diniz. Segundo ele, “apenas determinou que durante o debate jurídico não ocorresse a aplicabilidade da lei. Ou seja, esses shoppings continuariam cobrando a taxa de estacionamento do jeito que faziam antes da aprovação da lei. Para todos os demais estabelecimentos comerciais que não judicializaram o debate, a lei é válida. A nossa intenção é a de construir, totalmente, a mediação entre as instituições que defendem consumidor os empresários do ramo de shoppings centers”, disse o deputado, lembrando que o objetivo da reunia era debater a o projeto de Lei 11.411, de autoria do deputado estadual Taciano Diniz (Avante), que estabelece a gratuidade da cobrança do estacionamento nesses centros comercias.

“Curioso é que quem questionou na Justiça essa Lei foram esses mesmos shoppings que não compareceram a essa reunião”, emendou.
O único representante dos shopping centers presente à reunião, Eronaldo Maia, dono do Tambiá Shopping, de João pessoa, disse que é favorável à carência de 20 minutos, mas discorda da gratuidade total, uma vez eu isso WhatsApp Image 2019-09-10 at 11.08.52 (1)poderia inviabilizar o funcionamento e causar prejuízo financeiro ao estabelecimento.
“O shopping Tambiá fica no centro da cidade. Se nós concedermos a gratuidade prevista pelo projeto original, as pessoas que trabalham no centro vão utilizar o nosso estacionamento deliberadamente e vai faltar local para os nossos clientes estacionarem. Por isso, ante mesmo da existir qualquer lei neste sentido, já oferecemos a carência de 20 minutos, como estratégia de mercado. É um tempo razoável, que ajuda ao consumidor e aos usuários momentâneos do shopping”, acrescentou.
A executiva Késsia Liliane Dantas Bezerra Cavalcante, superintendente do Procon-PB, disse que órgão sempre estará à disposição do Frente Parlamentar e da Assembleia Legislativa na defesa dos interesses do consumidor. “No momento em que a lei entrou em vigor, o Procon do Estado da Paraíba notificou todos os estabelecimentos, todos os shoppings e todos aqueles que houveram sido motivo de denúncias por parte dos consumidores, para que eles se adequassem à lei. E aí, a partir desse momento, deixaram de ser fiscalizados os que obtiveram liminares”, explicou.
Ela explicou ainda que as liminares foram concedidas de forma individual, para cada estabelecimento. “A lei continua em vigência para todo o estado da Paraíba. Então, qualquer consumidor que tenha o seu direito violado, nos termos dessa lei, poderá acionar o Proncon do Estado para que nós possamos aplicar uma penalidade junto a esse estabelecimento”, disse.

Já o executivo Ricardo Dias Holanda, diretor do Procon de João Pessoa, na oportunidade representando o superintendente Helton Renê, disse que existem várias legislações, várías penalidades, vários abrandamentos, mas é preciso aplicar os princípios como o da razoabilidade, que podem ser aplicados independente da existência da Lei.
“Os procons existem para executar a lei. O Procon municipal, disponibiliza, desde já, todo o aparato técnico para essa Frente Parlamentar, para fortalecer qualquer tipo de fiscalização. A ausência dos representantes dos shoppings, para esse diálogo, para esse abrandamento, independente da lei ser constitucional ou não, tem-se que se buscar essa sensibilidade. Espero que numa próxima reunião esse representantes dos grandes shoppings possam vir participar dessa discussão par que possamos chegar a um patamar legal”, finalizou.

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