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Projeto prioriza atendimento à mulher vítima de violência doméstica em hospitais da Paraíba

Publicado em 16 de abril de 2019

Wallber VirgolinoA Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (16), o Projeto de Lei 13/2019, de autoria do deputado Delegado Wallber Virgolino (Patriota), que prioriza o atendimento à mulher vítima de violência doméstica em unidades hospitalares do estado da Paraíba, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico e estético reparador.

O PL está em conformidade com a Lei Federal nº 13.427/2017, que estabelece o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres vítimas de violência doméstica em geral. Esse é o terceiro Projeto de Lei do deputado aprovado por unanimidade, desde que ele assumiu a função de parlamentar há três meses.

O parlamentar explicou que a partir do momento do diagnóstico, que for constatada a agressão e dano, com autorização da vítima, seja incluso o seu nome em um cadastro único da Secretaria de Saúde. “A atenção psicológica imediata contribui para o resgate da dignidade da vítima de violência doméstica, bem como a assistência médica reparadora tem o intuito de devolver a autoestima da mulher”, justificou o Delegado Wallber.

“Sabemos que é dever do Estado delinear estratégias e políticas públicas para acabar com a violência contra as mulheres, cabendo ao serviço de saúde assumir também a sua responsabilidade, dando atenção às vítimas desse tipo de crime, acolhendo-as de forma a minimizar sua dor e evitar outros agravamentos”, acrescentou o deputado.

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