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CCJ aprova penalidade para publicidade que estimule preconceito e violência contra mulher na Paraíba

Publicado em 19 de junho de 2018

WhatsApp Image 2018-06-18 at 17.32.09A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 1844/2018, de autoria do deputado Nabor Wanderley, que penaliza a veiculação publicitária com conteúdo misógino sexista ou que estimule a violência contra a mulher em todos os meios de comunicação da Paraíba.

Entre as penas a serem aplicadas, o projeto prevê a cessação do funcionamento do veículo de comunicação e o fim da operacionalização da mídia utilizada. “Vai estimular os comunicadores que, usando uma concessão pública, e a publicidade, que já avançou bastante, assim como a cultura, tenham o cuidado em não veicular conteúdos que sejam discriminatórios”, declarou a deputada Estela Bezerra, presidente da CCJ.

WhatsApp Image 2018-06-18 at 17.32.17Os deputados que integram a Comissão também aprovaram o nome da sindicalista Margarida Maria Alves para a galeria oeste de Plenário José Mariz. O projeto do deputado Frei Anastácio denomina o espaço como Galeria do Povo Margarida Maria Alves. A deputada Estela Bezerra justificou a homenagem. “Margarida foi uma sindicalista assassinada brutalmente, inclusive na frente de crianças, porque contestava o latifúndio e lutava pelos direitos trabalhistas. Margarida passa a compor a Casa Legislativa, concorrendo com os nomes dos políticos mais tradicionais, muitos deles advindos do latifúndio que produz essa violência. É um avanço da concepção da política no nosso estado.

Participaram da reunião ordinária da CCJ, além da deputada Estela Bezerra, a deputada Camila Toscano, e os deputado Buba Germano, Hervázio Bezerra, Renato Gadelha e Trócolli Júnior. As matérias apreciadas durante a reunião seguem para aprovação em plenário.

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