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CCJ aprova divulgação de Disques Denúncia em estabelecimentos públicos

Publicado em 11 de abril de 2018

WhatsApp Image 2018-04-11 at 21.05.39 (1)A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 1.775/2018, do deputado estadual Jutay Meneses, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) em estabelecimentos de acesso público.

De acordo com a presidente da Comissão, deputada Estela Bezerra, o projeto tem o objetivo de difundir importantes mecanismos de proteção à mulher e aos Direitos Humanos na Paraíba. “Durante uma época em que o turismo e a exploração sexual de criança e adolescente eram praticados a larga escala, nós fizemos um esforço muito grande para que a gente tivesse algum serviço de denúncia e de proteção. Então, acredito que essa legislação que, inclusive, coloca todos os disques como uma obrigação de divulgação dos estabelecimentos comerciais, pode contribuir muito para que a gente construa e fortaleça uma rede de proteção a violação de pessoas vulneráveis”, explicou.

Ainda na reunião, foi aprovado o Projeto de Lei 1.787/2018, de autoria da deputada, que denomina Maria Lacy Nogueira Alves da Silva a praça do Teatro Íracles Brocos Pires (Ica), no município de Cajazeiras. “É uma homenagem por ela ter sido uma personalidade da cidade e reconhecida pela classe artística, pois ela foi radialista, criou vários personagens, sendo precursora da voz feminina nas rádios e, ao mesmo tempo, atuou no Ica, integrando a peça que mais tempo ficou montada que foi ‘A Incelença’”, justificou Estela Bezerra.

As matérias seguem para a apreciação no plenário.

 

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