A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, realizou nesta terça-feira (7) uma Audiência Pública com o objetivo de debater o problema da coleta de lixo da cidade de Santa Rita. Esta situação tem colocado a população em situação vulnerável por conta dos dejetos que se amontoam no meio da rua e atingem até os rios da cidade, de acordo com o propositor do tema, deputado Ze Paulo.

O presidente da Comissão, deputado Jeová Campos, fez um breve relato sobre a situação que os parlamentares encontraram na visita realizada no mês passado e garantiu que a Casa de Epitácio Pessoa vai continuar acompanhando o caso, já que a situação é um problema de saúde pública. O parlamentar garantiu ainda que vai utilizar as imagens da TV Assembleia, que acompanhou a visita dos parlamentares, para que o Ministério Público e demais autoridades tomem providências com relação ao caso.

Já para o deputado Ricardo Barbosa, o que ocorre na cidade é crime ambiental. “Está ocorrendo uma situação inaceitável, pois a população está sofrendo com esta situação. O povo de Santa Rita merece ser tratado com respeito e os problemas da cidade devem ser resolvidos pelo poder público municipal”, pontuou.

O deputado Buba Germano defendeu que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) seja produzido pelo Ministério Público para que o problema possa ser superado. “A irresponsabilidade da gestão municipal de Santa Rita está causando danos à população”, resumiu.

Deputado Zé Paulo de Santa Rita ressaltou que a população está sendo penalizada pela irresponsabilidade do prefeito da cidade. “Precisamos que os órgãos competentes tomem uma providência urgente para que essa situação possa ser contornada”, disse. O parlamentar destacou ainda que o problema é causado pela falta de pagamento da Prefeitura a empresa que fazia a coleta de lixo.

A inspeção, que ocorreu no dia 24 de maio, mostrou aos parlamentares diversos locais onde os lixos estão sendo depositados, como calçadas de posto de saúde, os dois mananciais que cortam a cidade, terrenos baldios e até no meio da rua.

A Audiência Pública contou também com a presença dos deputados João Gonçalves e Anísio Maia, além de representantes da Cagepa, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Militar, Ibama e moradores da cidade.

Antes do início da Audiência, os parlamentares da Comissão de Desenvolvimento realizaram uma reunião, onde foram analisadas e aprovadas sete matérias, com destaque para o projeto 433/15, do deputado Buba Germano, que institui a Lei de Proteção e Defesa dos Animais; e o 600/15, do deputado Adriano Galdino, que dispõe sobre a utilização de água de reuso pelo Corpo de Bombeiros.

Além disso, também foram aprovados o projeto 602/15, também do deputado Adriano Galdino, que estabelece diretrizes para o Programa Estadual de Conscientização, uso Racional e Economia de Energia Elétrica; e o projeto 616/15, do deputado Bosco Carneiro, que disciplina o transporte público individual intermunicipal de passageiros.

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