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ALPB debate remoção de comunidade do Porto do Capim

Publicado em 12 de abril de 2019 às 8:49

porto2A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (11), Audiência Pública para discutir a situação da comunidade Vila Nassau, localizada no Porto do Capim, no Centro Histórico de João Pessoa. Na ocasião, representantes dos poderes públicos estaduais e líderes de movimentos sociais debateram a notificação da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), do último dia 19 de março, para 162 famílias moradoras da região desocuparem as suas residências, para dar início a um projeto turístico de revitalização da área – o Parque Ecológico Sanhauá.

Para a autora da propositura, a deputada estadual Cida Ramos (PSB), a audiência é importante para a construção de uma solução coletiva para a situação. “Naquela região não tem só história e cultura, e sim um patrimônio imaterial, que é o modo de viver e de trabalhar das pessoas que ali residem. São pessoas que têm seu ofício, que criaram seus filhos e que têm uma cultura própria daquela área. Portanto, queremos fazer um projeto ecológico, turístico, cultural, mas, sobretudo, um projeto humanizado com as pessoas”, explicou.A vereadora de João Pessoa, Raissa Lacerda, ressaltou que os moradores da comunidade Vila Nassau enfrentam a ameaça da remoção há mais de 20 anos. “É um debate altamente relevante, não é brincadeira. Tem famílias que residem lá há mais de 60 anos, tirando seu sustento na comunidade, porque são ribeirinhas. É um absurdo chegarem de uma hora para outra dizendo para sair. O que a comunidade aceita é construir habitações no próprio Porto do Capim, sem precisar se deslocar”, alertou.portoDe acordo com a presidente da Associação das Mulheres do Porto do Capim, Rossana Holanda, é fundamental que a Prefeitura abra um diálogo com os moradores da tradicional comunidade ribeirinha. “Aqui é um espaço democrático, onde pessoas e figuras do Poder público foram eleitas pelo povo. Nada mais justo que o povo também ocupe esse espaço com suas demandas e reivindicações. Então, fizemos da Assembleia Legislativa um espaço de participação popular, fazendo com que não só os parlamentares escutem as demandas da comunidade, mas toda a sociedade paraibana. O que a gente quer é ser ouvido, conversar, mostrar nossas propostas”, afirmou.

Já o procurador da República José Godoy destacou que o Ministério Público Federal (MPF) foi surpreendido pelo posicionamento da Prefeitura, sem levar em conta o desejo da população local. “Estamos diante de uma comunidade tradicional e se ela requerer ao Ministério Público o direito de permanecer em seu território, o órgão fará todos os esforços e os meios jurídicos para que os moradores sejam mantidos lá, atuando no que defende a Constituição e as nossas leis”, concluiu.

Desdobramentos

porto3Ainda durante a audiência, a deputada Cida Ramos confirmou que um das iniciativas sobre o tema é a elaboração de um Projeto de Lei que torna patrimônio cultural, histórico e imaterial a região e a população tradicional do Porto do Capim. “Eu tenho certeza que com isso nós vamos dar um passo decisivo para a incorporação da comunidade. Eu estou fazendo algo para o qual eu fui eleita, exercendo uma função que me foi dada pelas pessoas, que é a defesa dos interesses dos segmentos sociais que mais precisam”, declarou.

Também participaram da Audiência Pública os vereadores da Capital: Léo Bezerra, Marcos Henriques, Sandra Marrocos e Tibério Limeira; a conselheira do Conselho Regional de Serviço Social, Adriana Rosado Maia; a diretora executiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), Cassandra Figueiredo; a defensora pública Lydiana Ferreira Cavalcante; e o representante da UFPB, professor Hugo Belarmino.