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Pioneirismo: PEC que tramita na Assembleia facilita participação popular na sugestão de matéria

Publicado em 9 de abril de 2019 às 20:17

WhatsApp Image 2019-02-06 at 12.57.47O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que estreita ainda mais a possibilidade dos cidadãos sugerir matérias. Segundo o parlamentar, a matéria permite com que o povo participe cada vez mais das atividades da Casa, garante mais legitimidade às proposições e fortalece o Estado Democrático de Direito.

Caso aprovada, o Legislativo Paraibano será  a primeira Casa a realizar essa iniciativa no país. Galdino explicou que a PEC 15/2015 já tinha sido apresentada por ele no ano de 2015, porém foi arquivada pelos deputados na época. “Estou desarquivando a matéria, pois a equipe de assessoria da Casa se reuniu com representantes do Instituto de Tecnologia Social do Rio do Janeiro e com a equipe do aplicativo ‘Mudamos’, e utilizará a tecnologia e os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para validação e conferência da automatização das assinaturas eletrônicas aos projetos de iniciativa popular”, explicou o presidente.

O presidente disse ainda que o cidadão pode apresentar propostas através de assinaturas que consiga na comunidade, com o número de um por cento da população. Dessa forma, serão apresentados projetos de lei que tramitarão na Assembleia Legislativa com a aprovação de iniciativa do povo. “A internet tem se revelado uma importante ferramenta da população para manifestação de seus interesses. As propostas podem ser assinadas de forma eletrônica ou manualmente”, disse Adriano Galdino.

Ele ressaltou que o trabalho de envolvimento da população com o Poder Legislativo já vem sido feito na sua gestão na ALPB. A participação da Casa no ciclo de audiências do Orçamento Democrático Estadual (ODE), já tem oferecido a oportunidade do povo paraibano sugerir projetos de lei que beneficiam o Estado. A população presente no ODE teve a oportunidade de eleger propostas de obras, ações ou serviços para a cidade. Nos eventos de Itaporanga e Princesa Isabel, a Assembleia Legislativa montou um stand para ouvir o povo. Mais de 160 pessoas participaram de uma pesquisa sobre o parlamento estadual. Outras 50 tiveram a oportunidade de sugerir projetos de Lei.

A PEC está tramitando na Casa e deve ser apreciada pelos parlamentares nos próximos dias. “Eu fico feliz de trazer de volta a matéria, pois estamos dando ao paraibano a oportunidade também de legislar”, disse o deputado.