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Assembleia discute Código do Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba

Publicado em 11 de abril de 2018 às 21:08

WhatsApp Image 2018-04-11 at 21.06.44 (1)Os parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) debateram, nesta quarta-feira (11), durante Comissão Especial, o parecer do Projeto de Lei 934/2016, de autoria do deputado Hervázio Bezerra, que institui o Código do Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação de animais no estado.

Para o deputado Hervázio Bezerra, o Código é um grande avanço nos Direitos dos Animais, e está amparado na legislação internacional e na Constituição Federal. “O que a Lei constitui é um pacto social de convivência e de proteção aos mais vulneráveis. Tem uma parte que é dirigida aos animais domésticos, outra para os animais utilizados para o trabalho, além de ter, inclusive, uma descrição sobre o que seria mais digno aos animais que nos servem para a alimentação, no que se refere a forma de abatimento e criação, para que a gente tenha também um alimento saudável”, finalizou.WhatsApp Image 2018-04-11 at 21.06.44

O projeto agora segue para a apreciação no plenário.

Sessão Ordinária

Ainda nesta quarta, os deputados apreciaram 32 matérias, incluindo Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações. Durante a sessão, foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento 8.931/2018, do deputado estadual Jeová Campos, que solicita ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca na Paraíba (Dnocs) e a Agência Estadual das Águas (Aesa), que promovam ações administrativas para resolver problemas estruturais do Açude Engenheiro Ávidos, no município de Cajazeiras.

De acordo com Jeová, é necessário e urgente recuperar as comportas da barragem que não estão em funcionamento. “O açude hoje conta com quase 50 milhões de metros cúbicos e, se essa quadra invernosa se prolongar, tem tudo para se chegar ao limite das comportas. Então, como é que fica a população que fica no curso do rio Piranhas? Portanto, precisamos saber as providências certas que somente os órgãos solicitados poderão nos responder”, afirmou.WhatsApp Image 2018-04-11 at 21.05.39

Na ocasião, também foi aprovado o Requerimento 8.926/2018, do deputado Buba Germano, que solicita a realização de uma Audiência Pública sobre Ciência, Tecnologia e Inovação na Paraíba. “Há uma preocupação de se discutir esses temas no nosso estado porque são gerados dentro de universidades e institutos de pesquisa, e a gente necessita que a comunidade acadêmica esteja bastante antenada no momento que o Governo Federal está cortando os orçamentos da educação no país”, explicou.