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Assembleia aprova lei que proíbe o uso de algemas em apenadas em trabalho de parto

Publicado em 7 de novembro de 2017 às 15:29

07.11.17_CCJ © roberto guedes (24)Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, nesta terça-feira (07), o Projeto de Lei 1.438/2017, de autoria da deputada Estela Bezerra, que proíbe o uso de algemas em mulheres apenadas ou internas em trabalho de parto em estabelecimentos de saúde pública ou privada.

A autora da propositura explicou que o projeto busca humanizar o trabalho de parto, e que se assemelha a leis que já funcionam em outros estados do país. “A gente está discutindo a violência obstétrica, e um dos itens da humanização à assistência ao parto é você manter em condições seguras as mulheres. Você não encontra, a não ser que a mulher esteja com problema de transtorno, a necessidade de ter uma mulher algemada na hora do parto. Então, trata-se de uma legislação que em outros estados já funciona, e nós acreditamos que essa legislação contribui para a humanização da assistência ao parto”, defendeu.

Durante a Sessão Ordinária também foi aprovada o Projeto de Lei 1.364/2017, do deputado Renato Gadelha, que reserva 40% na contratação de artistas e grupos que representam a expressão cultural nordestina nos eventos realizados no Estado da Paraíba.

Para o autor do projeto é fundamental a conservação da cultura paraibana e a preservação dessa identidade através da valorização dos artistas da terra. “A música nordestina e paraibana tem grande valor histórico e é parte fundamental na formação da identidade do nosso povo. O presente projeto visa promover a valorização da cultura regional, atuando de modo a garantir a preservação das tradições históricas da nossa gente, ameaçadas pela mercantilizarão da indústria cultural”, afirmou.

Outro Projeto de Lei aprovado na reunião foi o 1.352/2017, de autoria da deputada Camila Toscano, que propõe a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos. Segundo a autora da propositura, pessoas condenadas por pedofilia serão cadastradas para que não possam ser contratadas pelo Estado. “O intuito é que aqueles que foram condenados por pedofilia sejam cadastros para que se evite a contratação deles por parte do Estado. É um crime muito sério, que tem crescido muito, infelizmente, e essas pessoas merecem estar afastadas das nossas crianças, de trabalhar, por exemplo, na saúde ou na educação do nosso Estado”, declarou Camila Toscano.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07.11.17_CCJ © roberto guedes (31)A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 1.562/217, do deputado Trócolli Júnior, que concede benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) e Taxa de Licenciamento, incidentes sobre o veículo automotor de propriedade dos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

A reunião presidida pela deputada Estela Bezerra contou com a presença da deputada Camila Toscano e dos deputados Anísio Maia, Hervázio Bezerra, Raoni Mendes e Trócolli Júnior. A Comissão apreciou 14 matérias, entre as quais seis foram vetos de autoria do Governo do Estado, que agora seguem para apreciação em plenário.