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Deputados participam de audiência pública no TCE

Publicado em 7 de julho de 2017 às 16:45

07.07.17 audiencia publica TCE © roberto guedes (43)Os deputados estaduais Ricardo Barbosa, Branco Mendes, Raniery Paulino, Nabor Wanderley, Jullys Roberto e João Henrique participaram, nesta sexta-feira (7), de uma audiência pública, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em João Pessoa, para discutir uma medida provisória que prevê renegociação de dívidas do INSS entre municípios e o governo federal. O secretário da Articulação Municipal, Buba Germano e o senador Raimundo Lira, autor da medida provisória, participaram do evento, entre outras autoridades.

O deputado Ricardo Barbosa destacou a importância da participação da Assembleia no debate. “É uma medida com contribuição direta na economia, que vai melhorar a saúde das finanças dos municípios. É necessário o nosso envolvimento em um debate tão relevante como esse”, afirmou.

Para o deputado Branco Mendes, da Frente Parlamentar dos Municípios, o debate ocorre em um momento muito oportuno. “A situação dos municípios é muito delicada. Por isso precisamos discutir essa MP e outros aspectos, como de que forma ocorrerá essa negociação”, destacou.

O secretário de Estado da Articulação Municipal ressaltou que a audiência pública é uma oportunidade para expor a situação dos municípios. “Esperamos, ainda, que o senador Raimundo Lira acolha as sugestões dos municípios. A questão central não é apenas o parcelamento, mas de que forma se dará esse parcelamento”, completou.

O senador Raimundo Lira explicou que a medida provisória é uma oportunidade de os municípios ficarem em dia com o governo federal. “Os prefeitos poderão regularizar suas certidões, podendo celebrar convênios com o governo federal”, comentou.

A MP 778/2017 prevê o parcelamento de dívidas previdenciárias com o governo federal em até 200 vezes, além de descontos que podem chegar a 85% nos juros e a 25% nas multas.⁠⁠⁠⁠