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1668ª SESSÃO ORDINÁRIA – 24 de outubro de 2007
Publicado em 29 de outubro de 2007 às 0:001668ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO
DATA: 24 DE OUTUBRO DE 2007
R O T E I R O
I – Verificação de quorum e presença da representante do Ministério Público junto ao Tribunal;
II – Abertura da sessão;
III – Discussão e votação das Atas da Sessão anterior e da 112ª Sessão Extraordinária (PCA GOV 2006);
IV – Leitura de expediente;
V – Comunicações, Indicações e Requerimentos;
VI – ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA-TC-08/2007 – que regulamenta o pagamento, no mês de outubro de 2007, da Gratificação de Produtividade de Controle Externo – GPCEX, prevista no art.20, inciso III da Lei 5.607/92, com redação que lhe foi dada pelo art. 4º da Lei 7.271/02 e dá outras providências.
MINUTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA – que distribui processos de Acompanhamento da Gestão dos Titulares de Poderes e Entes Estaduais e redistribui os referenciados na Resolução TC 03/05, e dá outras providências.
VII – PAUTA DE JULGAMENTO
PROCESSOS REMANESCENTES DE SESSÕES ANTERIORES
POR PEDIDO DE VISTA
2.2. CONTAS ANUAIS DE MESAS DE CÂMARA DE VEREADORES
2.2.1. CONTAS DE GESTÃO GERAL
01. PROCESSO TC-3834/03 (DOC. TC-8739/05) (sessão dia 12/09/2007) – Prestação de Contas da Mesa da Câmara Municipal de CAMPINA GRANDE, tendo como Presidente o Vereador Sr. Romero Rodrigues Veiga, exercício de 2004. (Procuradora: Cassimira Alves Vieira).
RELATOR: CONSELHEIRO FLÁVIO SÁTIRO FERNANDES voto de desempate do CONSELHEIRO PRESIDENTE ARNÓBIO ALVES VIANA
POR OUTROS MOTIVOS
2- ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2.1. CONTAS ANUAIS DE PREFEITOS
2.1.1. CONTAS DE GESTÃO GERAL
02. PROCESSO TC-2631/06 (sessão anterior) – Prestação de Contas do Prefeito do Município de SOUSA, Sr. Salomão Benevides Gadelha, exercício de 2005.
RELATOR: CONSELHEIRO FERNANDO RODRIGUES CATÃO
2.2. CONTAS ANUAIS DE MESAS DE CÂMARA DE VEREADORES
2.2.1. CONTAS DE GESTÃO GERAL
03. PROCESSO TC-2184/06 (sessão anterior) – Prestação de Contas da Mesa da Câmara Municipal de BOM JESUS, tendo como Presidente o Vereador Sr. Francisco Pereira de Souza exercício de 2005. (Advogado: Carlos Roberto Batista Lacerda)
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MARQUES MARIZ
04. PROCESSO TC-2552/06 (sessão anterior) – Prestação de Contas da Mesa da Câmara Municipal de SANTA INÊS, tendo como Presidente o Vereador Sr. Raniere Nogueira de Sousa, exercício de 2005.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MARQUES MARIZ
2.8. OUTROS
2.8.1. RECURSOS
05. PROCESSO TC-1558/03 (sessão anterior) – Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Prefeito do Município de BOA VENTURA, Sr. Fábio Cavalcanti de Arruda, contra decisões consubstanciadas no Parecer PPL-TC-188/2005 e no Acórdão APL-TC-625/2005, emitido quando da apreciação das contas do 2002. (Advogado: José Marcílio Batista).
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MARQUES MARIZ
06. PROCESSO TC-1999/99 (sessão anterior) – Recurso de Revisão interposto pela Prefeita do Município de MONTEIRO, Sra. Maria de Lourdes Aragão Cordeiro, contra decisão consubstanciada no Acórdão AC1-TC-984/2005, emitido quando do exame do Convênio 72/98, celebrado entre a Secretaria de Educação e Cultura do Estado e a Prefeitura Municipal de Monteiro. (Advogados: Johnson Gonçalves de Abrantes e outros).
RELATOR: CONSELHEIRO ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO
2.8.3. DIVERSOS
07. PROCESSO TC-1781/04 (sessão anterior) – Verificação de Cumprimento do Acórdão APL-TC-617/2006, por parte da Prefeita do Município de BANANEIRAS, Sra. Marta Eleonora Aragão Ramalho. (Advogado: Edward Johnson Gonçalves de Abrantes).
RELATOR: CONSELHEIRO ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO
PROCESSOS AGENDADOS PARA ESTA SESSÃO
2- ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2.1. CONTAS ANUAIS DE PREFEITOS
2.1.1. CONTAS DE GESTÃO GERAL
08. PROCESSO TC-3674/03 (DOC. TC-7346/05) – Prestação de Contas do Prefeito do Município de CAJAZEIRAS, Sr. Carlos Antônio Araújo de Oliveira, exercício de 2004. (Advogado: Johnson Gonçalves de Abrantes).
RELATOR: CONSELHEIRO FLÁVIO SÁTIRO FERNANDES
09. PROCESSO TC-2423/06 – Prestação de Contas do Prefeito do Município de PUXINANÃ, Sr. Abelardo Antônio Coutinho, exercício de 2005. (Advogado: Eduardo Sérgio Cabral de Lima).
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MARQUES MARIZ
10. PROCESSO TC-2526/06 – Prestação de Contas da Prefeita do Município de POÇO DE JOSÉ DE MOURA, Sra. Aurileide Egídio de Moura, exercício de 2005.
RELATOR: CONSELHEIRO ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO
11. PROCESSO TC-2347/06 – Prestação de Contas do Prefeito do Município de CAMPO DE SANTANA, Sr. Targino Pereira da Costa Neto, exercício de 2005.
RELATOR: CONSELHEIRO FÁBIO TÚLIO FILGUEIRAS NOGUEIRA
12. PROCESSO TC-2320/06 – Prestação de Contas do ex-Prefeito do Município de CONDADO, Sr. Edvan Pereira de Oliveira Júnior (período de 01/01 a 07/11 e 12/11 a 31/12) e do atual Sr. Valdemilson Pereira dos Santos (período de 08/11 a 11/11), exercício de 2005. (Advogados: José Lacerda Brasileiro e Avani Medeiros da Silva).
RELATOR: AUDITOR UMBERTO SILVEIRA PORTO
13. PROCESSO TC-2572/06 – Prestação de Contas da Prefeita do Município de FREI MARTINHO, Sra. Ana Adélia Nery Cabral, exercício de 2005.
RELATOR: AUDITOR ANTÔNIO GOMES VIEIRA FILHO
2.2. CONTAS ANUAIS DE MESAS DE CÂMARA DE VEREADORES
2.2.1. CONTAS DE GESTÃO GERAL
14. PROCESSO TC-3839/03 (DOC. TC-6121/05) – Prestação de Contas da Mesa da Câmara Municipal de OLHO D’ÁGUA, tendo como Presidente o Vereador Sr. João Batista Firmino da Silva, exercício de 2004.
RELATOR: CONSELHEIRO FLÁVIO SÁTIRO FERNANDES
15. PROCESSO TC-1998/06 – Prestação de Contas da Mesa da Câmara Municipal de PEDRAS DE FOGO, tendo como Presidente o Vereador Sr. André Borba Ribeiro, exercício de 2005.
RELATOR: CONSELHEIRO FLÁVIO SÁTIRO FERNANDES
16. PROCESSO TC-2161/07 – Prestação de Contas da Mesa da Câmara Municipal de CURRAL DE CIMA, tendo como Presidentes os Vereadores Sr. Ronaldo Dantas da Silva (período de janeiro a novembro) e Sra. Severina Moura dos Santos (dezembro), exercício de 2006.
RELATOR: CONSELHEIRO FLÁVIO SÁTIRO FERNANDES
17. PROCESSO TC-2020/06 – Prestação de Contas da Mesa da Câmara Municipal de FAGUNDES, tendo como Presidente o Vereador Sr. José Pedro da Silva, exercício de 2005.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MARQUES MARIZ
18. PROCESSO TC-2092/06 – Prestação de Contas da Mesa da Câmara Municipal de LAGOA SECA, tendo como Presidente a Vereadora Sra. Expedita da Costa Medeiros, exercício de 2005. (Advogado: Johnson Gonçalves de Abrantes).
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MARQUES MARIZ
19. PROCESSO TC-2539/06 – Prestação de Contas da Mesa da Câmara Municipal de BOA VENTURA, tendo como Presidente o Vereador Sr. Clério Alves de Carvalho, exercício de 2005. (Advogados: Johnson Gonçalves de Abrantes e outros).
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MARQUES MARIZ
20. PROCESSO TC-2857/06 – Prestação de Contas da Mesa da Câmara Municipal de IBIARA, tendo como Presidente o Vereador Sr. Claudomi Feitosa Leite, exercício de 2005.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MARQUES MARIZ
21. PROCESSO TC-2358/06 – Prestação de Contas da Mesa da Câmara Municipal de CALDAS BRANDÃO, tendo como Presidente a Vereadora Sra. Maria das Dores Alves Silva, exercício de 2005.
RELATOR: CONSELHEIRO ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO
22. PROCESSO TC-2559/06 – Prestação de Contas da Mesa da Câmara Municipal de RIACHO DOS CAVALOS, tendo como Presidente a Vereadora Sra. Gecilda Nóbrega de Brito Pereira, exercício de 2005.
RELATOR: CONSELHEIRO ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO
23. PROCESSO TC-2048/06 – Prestação de Contas da Mesa da Câmara Municipal de SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, tendo como Presidente o Vereador Sr. José Francinaldo Evangelista Dias, exercício de 2005.
RELATOR: CONSELHEIRO FERNANDO RODRIGUES CATÃO
24. PROCESSO TC-2259/06 – Prestação de Contas da Mesa da Câmara Municipal de MARCAÇÃO, tendo como Presidente o Vereador Sr. Valdi Fernandes da Silva, exercício de 2005.
RELATOR: CONSELHEIRO FERNANDO RODRIGUES CATÃO
25. PROCESSO TC-2366/06 – Prestação de Contas da Mesa da Câmara Municipal de SOBRADO, tendo como Presidente o Vereador Sr. Normando Paulo de Souza Filho, exercício de 2005. (Advogado: Rodrigo dos Santos Lima).
RELATOR: CONSELHEIRO FERNANDO RODRIGUES CATÃO
26. PROCESSO TC-1922/06 – Prestação de Contas da Mesa da Câmara Municipal de CAMPO DE SANTANA, tendo como Presidente o Vereador Sr. Orisvaldo Barbosa de Miranda, exercício de 2005.
RELATOR: CONSELHEIRO FÁBIO TÚLIO FILGUEIRAS NOGUEIRA
27. PROCESSO TC-2595/06 – Prestação de Contas da Mesa da Câmara Municipal de ITATUBA, tendo como Presidente o Vereador Sr. Altemar Lacerda Cavalcante de Andrade, exercício de 2005.
RELATOR: CONSELHEIRO FÁBIO TÚLIO FILGUEIRAS NOGUEIRA
28. PROCESSO TC-2251/06 – Prestação de Contas da Mesa da Câmara Municipal de SÃO MIGUEL DE TAIPU, tendo como Presidente o Vereador Sr. José Severino da Silva Filho, exercício de 2005.
RELATOR: AUDITOR ANTÔNIO CLÁUDIO SILVA SANTOS
29. PROCESSO TC-1336/06 – Prestação de Contas da Mesa da Câmara Municipal de CONDADO, tendo como Presidente a Vereadora Sra. Maria Madalena de Albuquerque Fernandes, exercício de 2005.
RELATOR: AUDITOR UMBERTO SILVEIRA PORTO
30. PROCESSO TC-2479/06 – Prestação de Contas da Mesa da Câmara Municipal de NAZAREZINHO, tendo como Presidente o Vereador Sr. Evilásio Ponce Leon, exercício de 2005. (Advogado: Sebastião Figueiredo da Silva).
RELATOR: AUDITOR UMBERTO SILVEIRA PORTO
2.3. CONTAS ANUAIS DE ENTIDADES MUNICIPAIS
2.3.2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
31. PROCESSO TC-1966/06 – Prestação de Contas dos ex-gestores, Sra. Aracilba Alves da Rocha (período de 01/01 a 19/10), e dos Srs. Antônio Davino da Cruz Neto (período de 20/10 a 01/12) e Deusdete Queiroga Filho (período de 02/12 a 31/12) da Superintendência de Transporte e Transito de João Pessoa (STTRANS), exercício de 2005.
RELATOR: CONSELHEIRO MARCOS UBIRATAN GUEDES PEREIRA
32. PROCESSO TC-1310/04 – Prestação de Contas do ex-gestor da Fundação Cultural de João Pessoa (FUNJOP), Sr. José Antônio de Alcântara, exercício de 2003.
RELATOR: CONSELHEIRO FÁBIO TÚLIO FILGUEIRAS NOGUEIRA
33. PROCESSO TC-1277/04 – Prestação de Contas do gestor do Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Bonitense (IPASB), Sr. Severino Pires das Neves, exercício de 2003.
RELATOR: AUDITOR UMBERTO SILVEIRA PORTO
2.8. OUTROS
2.8.1. RECURSOS
34. PROCESSO TC-3543/03 (DOC. TC-9099/05) – Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Prefeito do Município de TAPEROÁ, Sr. Luiz José Monteiro de Farias, contra decisões consubstanciadas no Parecer PPL-TC-159/2006 e no Acórdão APL-TC-76/2006, emitidos quando da apreciação das contas do 2004. (Advogado: Carlos Roberto Batista Lacerda).
RELATOR: CONSELHEIRO MARCOS UBIRATAN GUEDES PEREIRA
35. PROCESSO TC-3788/03 (DOC. TC-6389/05) – Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito do Município de ALCANTIL, Sr. Carlos Marques Castro Júnior, contra decisões consubstanciadas no Parecer PPL-TC-182/2006 e no Acórdão APL-TC-827/2006, emitidos quando da apreciação das contas do 2004. (Advogados: Johnson Gonçalves de Abrantes e outros).
RELATOR: CONSELHEIRO MARCOS UBIRATAN GUEDES PEREIRA
36. PROCESSO TC-4188/98 – Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito do Município de ALCANTIL, Sr. Carlos Marques Castro Júnior, contra decisão consubstanciada no Acórdão AC2-TC-337/2002, emitido quando do julgamento do Convênio 27/97. (Advogados: Johnson Gonçalves de Abrantes e outros).
RELATOR: AUDITOR ANTÔNIO CLÁUDIO SILVA SANTOS
37. PROCESSO TC-9399/99 – Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito do Município de ALCANTIL, Sr. Carlos Marques Castro Júnior, contra decisão consubstanciada no Acórdão AC2-TC-1138/2004, emitido quando do julgamento do Convênio 890/99 e o 1º Termo Aditivo. (Advogados: Johnson Gonçalves de Abrantes e outros).
RELATOR: AUDITOR ANTÔNIO CLÁUDIO SILVA SANTOS
38. PROCESSO TC-6400/05 – Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito do Município de CAMPINA GRANDE, Sr. Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, contra decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC-537/2007. (Advogado: George Suetônio Ramalho Júnior).
RELATOR: AUDITOR RENATO SÉRGIO SANTIAGO MELO
39. PROCESSO TC-3109/02 – Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Prefeito do Município de CAAPORÃ, Sr. João Batista Soares, contra decisões consubstanciadas no Parecer PPL-TC-170/2005 e no Acórdão APL-TC-571/2005. (Advogado: Carlos Roberto Batista Lacerda).
RELATOR: AUDITOR OSCAR MAMEDE SANTIAGO MELO
2.8.2. PEDIDOS DE PARCELAMENTOS
40. PROCESSO TC-2881/04 – Pedido de Parcelamento de multa aplicada ao ex-Prefeito do Município de CAJAZEIRAS, Sr. José Nello Zerinho Rodrigues, através do Acórdão APL-TC-71/2006, emitido quando do julgamento de denúncia.
RELATOR: CONSELHEIRO FÁBIO TÚLIO FILGUEIRAS NOGUEIRA
41. PROCESSO TC-6025/04 – Pedido de Parcelamento de débito imputado aos Vereadores do Município do CONGO, através do Acórdão APL-TC-581/2005, emitido quando do julgamento de denúncia.
RELATOR: AUDITOR OSCAR MAMEDE SANTIAGO MELO
2.8.3. DIVERSOS
42. PROCESSO TC-1897/06 – Denúncia formulada contra o Prefeito do Município de SANTO ANDRÉ, Sr. José Herculano Marinho Irmão. (Advogados: José Marques da Silva Mariz e Diogo Maia da Silva Mariz).
RELATOR: CONSELHEIRO FLÁVIO SÁTIRO FERNANDES
43. PROCESSO TC-5911/07 – Denúncia formulada contra o Prefeito do Município de BOA VENTURA, Sr. José Pinto Neto.
RELATOR: CONSELHEIRO FÁBIO TÚLIO FILGUEIRAS NOGUEIRA
44. PROCESSO TC-6127/07 – Denúncia formulada contra o Prefeito do Município de CAMPINA GRANDE, Sr. Veneziano Vital do Rego Segundo Neto.
RELATOR: AUDITOR ANTÔNIO GOMES VIEIRA FILHO
45. PROCESSO TC-0467/07 – Verificação de Cumprimento de Decisão, por parte do Prefeito do Município de MONTE HOREBE, Sr. Erivan Dias Guarita, exercício de 2007.
RELATOR: AUDITOR RENATO SÉRGIO SANTIAGO MELO
3- ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
3.1. CONTAS ANUAIS
3.1.2. ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
46. PROCESSO TC-1745/05 – Prestação de Contas da ex-gestora da Paraíba Previdência (PBPREV), Sra. Izinete Bento Brasil, exercício de 2004.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MARQUES MARIZ
TCE – SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, em 23 de outubro de 2007 (15:00 horas).
OSÓRIO ADROALDO RIBEIRO DE ALMEIDA
Secretário do Tribunal Pleno
