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Ouvidoria da ALPB apresenta Leis de proteção à infância aos Conselhos Tutelares de Sousa e Cajazeiras

Durante as Sessões Itinerantes da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nos municípios de Sousa e Cajazeiras, nessa quinta-feira (16), a Ouvidoria do Poder Legislativo realizou encontros com conselheiros tutelares para fortalecer a atuação desses profissionais e divulgar a legislação estadual voltada à proteção da infância e adolescência. As reuniões foram conduzidas pela ouvidora da Casa, Arlenilde Correia de Aguiar, que entregou aos conselhos cópias das leis aprovadas pela ALPB relacionadas ao tema.

A ação integra o programa Assembleia Itinerante, que leva os serviços do Legislativo estadual às regiões do interior da Paraíba. Além de promover o diálogo com as comunidades, a Ouvidoria aproveita as visitas para estreitar laços com órgãos de defesa de direitos e ampliar o acesso à informação sobre as normas que garantem prioridade absoluta às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

De acordo com Arlenilde Correia, a receptividade dos conselheiros tutelares foi muito positiva, especialmente diante das dificuldades enfrentadas no atendimento às demandas encaminhadas. A ouvidora destacou que a Lei nº 12.554/2022, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, assegura atendimento prioritário nos órgãos da administração pública direta e indireta às crianças e adolescentes acompanhados sob medida de proteção pelos conselhos tutelares, prevenindo situações em que o atendimento é negado ou postergado.

“As ações da Ouvidoria nesse projeto Assembleia Itinerante têm exatamente esse objetivo: fazer contato com conselhos e entidades dos municípios onde a Assembleia está instalada. Visitamos os Conselhos Tutelares levando toda a produção legislativa da Casa referente à criança e ao adolescente, com destaque para a Lei nº 12.554, que assegura preferência absoluta aos Conselhos Tutelares e às crianças aos adolescentes acompanhados por eles. Essa lei tem tido grande repercussão, pois garante que nenhuma criança ou adolescente volte para casa sem atendimento quando encaminhada por um Conselho”, explicou a ouvidora.

Além de Sousa e Cajazeiras, a Ouvidoria já realizou ações semelhantes nos municípios de São Bento e Piancó, reforçando o compromisso da ALPB em difundir a legislação estadual e apoiar o trabalho dos conselheiros tutelares. As visitas também promovem debates sobre o cumprimento efetivo das normas e o fortalecimento das redes locais de proteção à infância e à juventude.