.
.
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA
A Constituição do Estado da Paraíba foi promulgada em 1989, no contexto de redemocratização do Brasil e em consonância com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Elaborada pelos representantes do povo paraibano reunidos em Assembleia Estadual Constituinte, a Carta Estadual estabeleceu as bases da organização política, administrativa e jurídica do Estado.
.
Referência:
PARAÍBA (Estado). Constituição do Estado da Paraíba. João Pessoa: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, 1989. E-book. Disponível em: https://www.al.pb.leg.br/elegispb/. Acesso em: 06 mar. 2026.
.
.
REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA – 2025
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba constitui o principal instrumento normativo responsável por disciplinar a organização, o funcionamento e os procedimentos legislativos da Casa. Instituído originalmente pela Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, o regimento vem sendo continuamente atualizado por resoluções posteriores, encontrando-se atualmente consolidado com alterações até o ano de 2025.
.
Referência:
.
PARAÍBA (Estado). Assembleia Legislativa. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba: Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, atualizado até a Resolução nº 2.378/2025. João Pessoa: Assembleia Legislativa da Paraíba, 2025. E-book. Disponível em: https://www.al.pb.leg.br/. Acesso em: 10 mar. 2026.
.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL – IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
A legislação estadual da Paraíba voltada à promoção da igualdade étnico-racial consolidou-se ao longo das últimas décadas como parte do processo de fortalecimento dos direitos humanos e de combate às desigualdades estruturais presentes na sociedade brasileira. Esse arcabouço normativo tem suas bases nos princípios consagrados pela Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 e pela Constituição do Estado da Paraíba, promulgada em 1989, que estabeleceram o compromisso do poder público com a promoção da dignidade humana, a valorização da diversidade cultural e a eliminação de todas as formas de discriminação.
.
Referência:
.
PARAÍBA (Estado). Legislação estadual sobre igualdade étnico-racial (1989–2026). João Pessoa: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, 2026. E-book. Disponível em: https://www.al.pb.leg.br/elegispb/. Acesso em: 06 mar. 2026.
.
COLETÂNEA DE LEIS ESTADUAIS SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
A presente coletânea reúne o conjunto de normas estaduais produzidas entre 1989 e 2026 relacionadas direta ou indiretamente ao Transtorno do Espectro Autista. Trata-se de um instrumento de consulta e sistematização legislativa que visa facilitar o acesso à informação jurídica, apoiar pesquisadores, gestores públicos, profissionais da área e familiares, além de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da inclusão, da cidadania e da garantia de direitos das pessoas com TEA no Estado da Paraíba.
.
.
Referência:
.
PARAÍBA (Estado). Coletânea de leis estaduais sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) (1989–2026). João Pessoa: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, 2026. E-book. Disponível em: https://www.al.pb.leg.br/elegispb/. Acesso em: 06 mar. 2026.
.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL – MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
A presente coletânea reúne o conjunto de normas estaduais produzidas entre 1989 e 2026 relacionadas à proteção do meio ambiente e à promoção da sustentabilidade no Estado da Paraíba. Trata-se de um instrumento de consulta e sistematização legislativa que visa facilitar o acesso à informação jurídica, apoiar pesquisadores, gestores públicos, profissionais da área ambiental, estudantes e a sociedade em geral, além de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à preservação dos recursos naturais, à promoção do desenvolvimento sustentável e à garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações no Estado da Paraíba.
.
Referência:
.
PARAÍBA (Estado). Legislação estadual sobre meio ambiente e sustentabilidade (1989–2026). João Pessoa: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, 2026. E-book. Disponível em: https://www.al.pb.leg.br/elegispb/. Acesso em: 06 mar. 2026.
.
COLETÂNEA DE LEIS ESTADUAIS SOBRE PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD
A presente coletânea reúne o conjunto de normas estaduais produzidas entre 1989 e 2026 relacionadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Estado da Paraíba. Trata-se de um instrumento de consulta e sistematização legislativa que visa facilitar o acesso à informação jurídica, apoiar pesquisadores, gestores públicos, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de organizações da sociedade civil e familiares.
.
Referência:
.
PARAÍBA (Estado). Coletânea de leis estaduais sobre pessoa com deficiência – PCD (1989–2026). João Pessoa: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, 2026. E-book. Disponível em: https://www.al.pb.leg.br/elegispb/ . Acesso em: 06 mar. 2026.
.
.
.
COLETÂNEA VOLUME 0 DE LEIS ESTADUAIS SOBRE A PRIMEIRA INFÂNCIA
A presente coletânea reúne o conjunto de normas estaduais produzidas entre 1989 e 2026 relacionadas à proteção, promoção e garantia dos direitos das crianças na primeira infância no Estado da Paraíba. Compreendida como a fase que vai do nascimento até os seis anos de idade, a primeira infância é reconhecida como um período fundamental para o desenvolvimento humano, cognitivo, emocional e social, exigindo atenção prioritária do poder público e da sociedade.
.
.
Referência:
.
PARAÍBA (Estado). Coletânea de leis estaduais sobre a primeira infância (1989–2026). João Pessoa: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, 2026. E-book. Disponível em: https://www.al.pb.leg.br/elegispb/. Acesso em: 06 mar. 2026.
.
.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A presente coletânea reúne o conjunto de normas estaduais produzidas entre 1989 e 2026 relacionadas à prevenção, ao enfrentamento e à erradicação da violência contra a mulher no Estado da Paraíba. Trata-se de um instrumento de consulta e sistematização legislativa que visa facilitar o acesso à informação jurídica, apoiar pesquisadores, gestores públicos, profissionais das áreas de segurança pública, justiça, saúde, assistência social e educação, além de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
.
Referência:
.
PARAÍBA (Estado). Legislação estadual sobre violência contra a mulher (1989–2026). João Pessoa: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, 2026. E-book. Disponível em: https://www.al.pb.leg.br/elegispb/. Acesso em: 06 mar. 2026.