Com isto, ficam suspensas as cobranças, por instituições bancárias, de todos os empréstimos consignados contraídos por essas categorias no período especificado pela lei.
3 de junho de 2020
Projeto, de autoria do deputado João Henrique, foi aprovado com apenso do deputado Branco Mendes. Propositura determina a proibição de multas e juros de mora durante o período que vai de 20 de março de 2020 até o dia 31 de dezembro deste ano
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos no estado da Paraíba durante o período que vigorar o Decreto de Estado de Calamidade do Poder Executivo, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A matéria foi apreciada nesta quarta-feira (3), durante a 13ª Sessão Extraordinária, realizada […]
3 de junho de 2020
A matéria já havia sido aprovada na sessão do dia 6 de maio, mas sofreu um veto parcial por parte do governador João Azevêdo, que alegou que as escolas que tivessem aulas remotas estariam isentas de conceder o desconto.
Proposta é do deputado Bosco Carneiro. Para ele, a preservação da produtividade, mesmo em meio as crises enfrentadas demonstra o espírito aguerrido de todos daqueles que compõem o Judiciário Paraibano
2 de junho de 2020
Projeto de Lei é de autoria dos deputados Adriano Galdino (presidente da ALPB), Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa
2 de junho de 2020
O Projeto de Lei 1.646/2020, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, autoriza às secretarias de saúde o recebimento de contribuições oriundas de pessoas jurídicas, a exemplo de materiais hospitalares e medicamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação nas unidades de saúde estaduais e municipais.