Notícias

Assembleia mantêm três vetos do Governo a projetos de deputados

Os deputados estaduais deram continuidade ao esforço concentrado, nesta quarta-feira (28), para tentar limpar a pauta ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Na oportunidade, foram mantidos três vetos do Poder Executivo contra projetos de Lei de autoria dos parlamentares. A ordem do dia constava de um total de 28 vetos para apreciação, além da discussão de pareceres das comissões permanentes, votação de projetos de lei, entre outras matérias. Após várias discussões, deputados de oposição deixaram o plenário e a sessão ordinária foi encerrada por falta de quórum.

Os deputados iniciaram a sessão votando o veto 174/2013, relacionado ao projeto de Lei 1337/2013, de autoria do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que trata da gratuidade na concessão das segundas vias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), para motoristas que tiveram os documentos roubados ou furtados.

A matéria já tinha sido amplamente discutida na sessão ordinária do último dia 21. Após a divergência entre as bancadas, a mesa diretora encaminhou a votação secreta e o placar foi de 12 votos pela rejeição contra 14 a favor da manutenção do veto do Poder Executivo.

Legislação para elevadores

Em seguida, os parlamentares iniciaram a discussão do veto 175/2013, referente ao projeto de Lei 1325/2013, que trata da legislação para a instalação de elevadores em prédios residenciais, comerciais de serviços misto, acima de quatro andares de altura. O autor da proposta, o deputado Aníbal Marcolino (PEN), alegou que a medida visa beneficiar a população com especificações de segurança, já adotadas em outros estados brasileiros.

“O meu projeto determinava que todos os edifícios de quatro andares, por exemplo, ficassem obrigados a confeccionar uma maca para uso no interior do equipamento, para transportar pessoas em situação de enfermidade, impossibilitadas de se locomover devido a maus súbitos, em situação de quebra do elevador. É uma ação que não prejudicaria ninguém, só beneficiaria a população”, alegou o deputado.

Outros deputados, a exemplo de Ivaldo Morais (PMDB) e Toinho do Sopão (PEN) discursaram favorável ao projeto, mas a bancada de oposição não conseguiu a maioria absoluta de 19 votos favoráveis a rejeição do veto. O placar da votação secreta terminou com 16 optantes pelo sim e 11 pelo não.    

Meia-entrada em espetáculos

Os parlamentares ainda votaram pela manutenção do veto 176/2013, referente ao projeto de Lei 1324/2013, também de autoria do deputado Aníbal Marcolino. A matéria buscava instituir a meia-entrada para integrantes das guardas municipais, em eventos esportivos, espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais.

“É um projeto interessante, uma experiência que trago da Câmara Municipal e transmito em nível de Estado. Esses profissionais merecem esse benefício, pois, a maioria são pessoas humildes que tem dificuldade de comprar o pão de cada dia e que também deveriam ter o direito de pagar menos no acesso aos espetáculos”, argumentou o autor. O veto foi mantido pelo placar de 13 votos favoráveis a rejeição contra 14 pela manutenção.

Gravame para veículos financiados

Logo após, foi iniciada a discussão em torno do veto 177/2013, referente ao projeto de Lei 1354/2013, que solicita a obrigatoriedade de liberação imediata, em até 48 horas, do gravame – imposto ou encargo encaminhado pelas instituições financeiras ao Detran – após a quitação do pagamento de parcelas de veículos financiados.

“Esse projeto visa acabar com o transtorno do agricultor que tem a sua moto, do cidadão que compra seu veículo financiado, que é causado por esses bancos que pensam que são donos da razão”, disse o autor do projeto, Gervásio Maia (PMDB) em sua justificativa. O deputado ainda chegou a sugerir a alteração do artigo primeiro do projeto solicitando a dilatação do prazo para liberação do gravame de 48 horas para até cinco dias corridos.

Por sua vez, o líder do governo Hervázio Bezerra (PSDB) afirmou que o projeto de Lei possui vício de origem. Segundo ele, o Parlamento Estadual não pode impor medida contrária à legislação econômica federal. “Nenhum deputado pode ser contrário a esse projeto, no mérito. Essa matéria não afeta ou agride o Estado, no entanto, a nossa Assembleia não pode alterar uma legislação federal. Esse veto não tem nada haver com política, apenas não é uma questão legal”, alegou.

Quebra de quórum

Após alguns intensos discursos em torno do veto 177/2013, a bancada de oposição deixou o plenário. A mesa diretora solicitou a recontagem de parlamentares e, com apenas 15 deputados presentes, a sessão ordinária foi encerrada por falta de quórum. A matéria ficou para abrir a pauta de votação na próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira, dia 3 de setembro.

O deputado Gervásio Maia explicou a quebra do quórum por parte da oposição. “Percebemos que o veto a uma medida que beneficia os consumidores que compram carros, motos e caminhões financiados seria mantido por ‘birra’ do governo do Estado. Não é um projeto de Lei de oposição ou situação, era uma ação que beneficiaria a população paraibana. Como temos da prerrogativa de quebrar o quórum, utilizamos  a medida estratégica para evitar a derrota de um projeto que visa, exclusivamente, beneficiar os nossos consumidores”, argumentou.

Plano de voo

Os deputados Gervásio Maia e Hervázio Bezerra ainda protagonizaram um intenso debate, durante o pequeno expediente. O peemedebista apresentou, no telão do plenário, o plano de voo da aeronave modelo King Air, pertencente ao governo do Estado, de prefixo de prefixo PR-EPB, entre os dias 28 de dezembro de 2012 e primeiro de janeiro de 2013. Segundo o parlamentar, o governador Ricardo Coutinho (PSB) teria supostamente utilizado o avião para o lazer da família nas cidades do Rio de Janeiro e Paraty (RJ).

Em resposta, o líder Hervázio Bezerra apresentou um protocolo de intenções da direção da Empresa Alpargatas, alegando que a viagem do governador teria sido a trabalho. “O que há de anormal que um chefe de Estado leve a esposa e o filho em uma viagem à serviço e que eles fiquem ao seu lado no hotel. A primeira dama [Pâmella Bório], inclusive, colocou as fotos numa rede social, portanto, nada escondido. O que acontece aqui é a antecipação do pleito eleitoral”, rebateu.

Dia do Bancário

Deputados ainda parabenizaram os bancários paraibanos, pela passagem do dia relativo a este profissional. Um exemplo foi à deputada Gilma Germano (PPS). Funcionária de carreira do Banco do Brasil desde 1987, ela destacou que a categoria cumpre um papel importante para a sociedade brasileira.

“Os bancários sofrem vários problemas, a exemplo da baixa valorização salarial, risco de vida ocasionado a falta de segurança que assola as instituições financeiras. Mas, mesmo assim, cumpre o seu importante papel perante a sociedade moderna brasileira. É preciso que o Governo Federal e a classe patronal privada valorizem mais esse profissional”, disse.

Texto: Ângelo Medeiros/ALPB

Fotos: Aguinaldo Mota/ALPB

Multimídia

Imagens em alta resolução