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ALPB e TJ promovem palestra e discutem ações voltadas à proteção da mulher

A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça da Paraíba realizaram, na noite desta segunda-feira (26), mais uma palestra do projeto “Justiça em Seu Bairro – Mulher Merece Respeito”, cuja proposta é disseminar informações sobre a Lei Maria da Penha. O encontro aconteceu no auditório da Faculdade Mauricio de Nassau, em um auditório que ficou lotado de alunos e professores.

A deputada Daniella Ribeiro, presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na ALPB, apresentou o trabalho do Poder Legislativo da elaboração de leis que assegurem a proteção dos direitos da mulher e as ações enquanto fiscalizador de políticas públicas e serviços assistenciais.

“Engana-se quem acredita que a violência doméstica é um problema apenas da população mais carente. Ela acontece em um contexto de insegurança física, emocional e financeira, que atinge todas as classes sociais. Enquanto parlamentar, nosso dever fazer como que a população saiba quais são as leis que estão a serviço das mulheres e como estamos fiscalizando os serviços públicos disponíveis”, comentou.

Daniella Ribeiro disse que, atualmente, a Comissão da Mulher está concentrada no acompanhamento das 32 recomendações feitas no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência Contra a Mulher. Segundo o relatório, a Paraíba é o quarto estado brasileiro onde mais se mata mulheres.

“Hoje, enfrentamos um grande problema com números. Não existem dados concretos e de fácil acesso sobre este problema, o que dificulta ainda mais cobrar a ampliação dos serviços para toda a Paraíba e de a proposição de novas políticas públicas de proteção, assistência e inserção no mercado de trabalho”, explicou.

Lei Maria da Penha – Em vigor há sete anos, a Lei Maria da Penha é o principal instrumento para punir o agressor nos casos de violência doméstica. A juíza Rita de Cássia Andrade, titular do Juizado Especial da Violência contra Mulher, destacou que hoje a postura do Tribunal de Justiça é de atuar na prevenção, levando informações sobre como denunciar e onde buscar ajuda.

“Já realizamos palestras em associações de bairros, escolas e congregações religiosas, sempre com este propósito de conscientiza homens e mulheres para este problema. O Poder Judiciário tem feito o seu papel julgando os casos, mas sabe da importância de agir antes e de mudar uma cultura de violência. Hoje, nós já colhemos os frutos de que as mulheres estão mais encorajadas a denunciar os casos de violência”, lembrou.

Texto: Da Assessoria da Deputada Daniella Ribeiro

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