Notícias

PEC acrescenta a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades

A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais deverão constar na Constituição do Estado da Paraíba como prioridades do Poder Executivo. A Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã dessa quarta-feira, 24, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC Nº 13/ 2013), de autoria do deputado estadual Lindolfo Pires (DEM), que acrescenta o inciso XXI ao art. 2º da Constituição do Estado da Paraíba que diz o seguinte: Art. 1º – Fica acrescentado ao art. 2º da Constituição do Estado o seguinte inciso XXI: “Art.2º… XXI – erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais.”.

“Nossa proposta busca inserir no texto da Carta Magna do Estado dispositivo integrante da Constituição Federal que determina (como objetivo fundamental da República) a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais”, explica o deputado democrata.

Lindolfo Pires lembra que a erradicação da pobreza é uma das prioridades do governo federal, que divulgou a linha de extrema pobreza, recentemente, com base em dados do Censo do IBGE e estudos do IPEA.  “Este parâmetro inovador acompanhará uma política focada num determinado público e permitirá uma comparação internacional, que inclui as pessoas com renda     mensal     de      até            R$ 70,00,  que correspondem a 16.267.197 brasileiros, 8,6% da população nacional, e que formam o público prioritário do programa federal Brasil sem Miséria”, lembra o deputado..

Em sua justificativa, o parlamentar esclarece que o limite anunciado pelo Governo Federal levou em conta o índice usado pelas Nações Unidas para o cumprimento das Metas do Milênio, que é de US$ 1,25 ao dia, a renda necessária para o consumo de alimentos e a faixa de extrema pobreza utilizada para o Bolsa-Família, programa de transferência de renda do Ministério de Desenvolvimento Social.

“De acordo com os dados do IBGE, 46,7% dos extremamente pobres moram na zona rural. Dos brasileiros residentes no campo, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza. Entre os extremamente pobres, 50,5% são mulheres e 70,8% se declararam pretas ou pardas. No conjunto da população indígena, 39,9% estão em situação de miséria. As crianças de até 14 anos representam quatro em cada dez pessoas em extrema pobreza no Brasil. Visando atender a esse público, o governo federal concedeu  um reajuste diferenciado no Bolsa-Família para os benefícios destinados às crianças e aos adolescentes”, explica.

O deputado democrata finaliza dizendo: “O Estado da Paraíba tem compromisso marcante e visceral com o combate à pobreza, desenvolvendo políticas públicas que promovem o desenvolvimento, envolvendo ações de transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva, além da preocupação com o desenvolvimento sustentável, combinando programas já existentes com novas ações e garantindo que os serviços cheguem, cada vez mais, aos mais pobres”.

A PEC Nº 13/ 2013, de autoria do deputado Lindolfo Pires segue agora para a apreciação do plenário da Assembleia Legislativa e após a sua aprovação será encaminhada para sanção governamental.

Multimídia

Imagens em alta resolução