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ALPB debate renúncia fiscal prevista na LDO 2014

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na tarde desta terça-feira (18), uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, para debater a renúncia fiscal proposta pelo Governo do Estado na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014. Durante a reunião, que ocorreu no auditório João Eudes, a Comissão encaminhou pedido para que o Governo do Estado apresente quais empresas e cidades da Paraíba serão beneficiadas com a isenção. A LDO 2014 entra em pauta e deve ser votada nesta quarta-feira (19).

Este encontro surgiu após a Audiência Pública sobre a LDO realizada no dia 14 de maio, quando os deputados que fazem parte da Comissão de Orçamento questionaram o secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, sobre a renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão prevista para o próximo ano.

Para o deputado Carlos Batinga (PSC), o valor previsto na LDO para beneficiar as empresas com isenção de impostos representa 13,7% da previsão de receita para 2014. \”Fizemos uma análise da situação nos nove estados do Nordeste para efeito de comparação. Para se ter ideia, em 2011 a previsão de renúncia fiscal foi de R$ 440 milhões. Este valor praticamente triplicou. Em estados como Piauí e Rio Grande do Norte a previsão de renúncia fica em torno de 4%\”, revelou.

Na sua apresentação, o secretário da Receita do Estado, Marialvo Laureano dos Santos Filho, disse que vários estados estão com dívidas e beneficiar empresas com isenção de impostos é a forma que o governo encontra para atrair empresas, gerar renda e aquecer a economia. Mostrou também que a “guerra fiscal” pode estar com os dias contados, com a Medida Provisória 599/12.

Além disso, Marialvo ressaltou que a renúncia fiscal faz parte da política tributária e de desenvolvimento regional dos estados. Ele presentou ainda números que mostram o aumento de arrecadação da receita do Estado mesmo após a renúncia fiscal.

\”As empresas beneficiadas são aquelas que procuram a secretaria e apresentam projetos, sem restrições e concessões. Temos Um Comitê Gestor, composto por 12 auditores, que analisa as demandas e define as empresas que trabalham na área comercial e podem ter direito ao benefício fiscal. Já para a área industrial, temos um conselho deliberativo que trabalha nesta área\”, revelou o secretário, ressaltando que uma indústria só tem condições de funcionar no Nordeste com benefício fiscal.

Já o deputado Lindolfo Pires (Democratas) ressaltou a importância deste debate e demonstrou apoio à política tributária do Governo do Estado. “O estado que era o sexto em arrecadação no Nordeste e hoje é o segundo está sim fazendo um trabalho correto. A melhor forma de aumentar a arrecadação é diminuir os impostos\”, ratificou.

Contrapartida – Para o auditor fiscal Antônio Pereira, a renúncia fiscal proposta na LDO 2014 não apresenta uma contrapartida das empresas, o que está previsto em lei. Além disso, o auditor questiona que a renúncia fiscal no estado está diretamente ligada ao ICMS, o que também diminui a arrecadação dos municípios.

A deputada Daniella Ribeiro (PP) também participou do encontro questionando o assunto. Para ela, o Governo necessita cobrar das empresas as contrapartidas.

Transparência – O deputado Hervázio Bezerra (PSDB) ressaltou que todas as isenções fiscais são publicadas no Diário Oficial do Estado e a apresentação de Marialvo, além das falas do secretário de Planejamento do Estado Gustavo Nogueira, demonstram que o Governo do Estado está lutando por mais emprego, mais renda e aumentar a arrecadação.

Fiscalização – O deputado Anísio Maia (PT) comparou a renúncia fiscal promovida pelo Governo Federal com o Governo do Estado. \”No Governo Dilma, a isenção é para beneficiar o micro e pequeno empresário, já o Governo do Estado premia as grandes empresas\”, disse.

Para Anísio, falta criatividade da equipe econômica do Estado para atrair investimentos. Além disso, Anísio defende a fiscalização do processo de julgamento das empresas contempladas, para que grandes e poucas empresas não sejam beneficiadas.

Presença – Além dos deputados Carlos Batinga, Raniery Paulino, Anísio Maia, Hervázio Bezerra e Lindolfo Pires, a Audiência contou também com a presença dos deputados Gilma Germano (PPS), Toinho do Sopão (PEN), Edmilson Soares (PEN), José Aldemir (PEN), Daniella Ribeiro (PP), Olenka Maranhão (PMDB) e João Gonçalves (PEN). Participaram ainda da audiência representantes do Sindifisco, do Orçamento Democrático Estadual, representantes de movimentos sociais, estudantes da UFPB, o ex-deputado Biu Fernandes, entre outras pessoas.

Fonte: Eliseu Lins

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