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ALPB recorrerá da decisão que reduz vagas de deputados
Publicado em 10 de abril de 2013
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu o número de parlamentares no Estado. A informação foi repassada pelo procurador da Casa, Abelardo Jurema Neto. Ele acrescentou que está sendo estudada a via adequada para dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF), junto aos sete estados que foram prejudicados com essa decisão.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu o número de parlamentares no Estado. A informação foi repassada pelo procurador da Casa, Abelardo Jurema Neto. Ele acrescentou que está sendo estudada a via adequada para dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF), junto aos sete estados que foram prejudicados com essa decisão.
O TSE aprovou em sessão realizada na última terça-feira (9) a alteração da composição das bancadas de alguns Estados na Câmara Federal e em Assembleias a partir de 2015. Com a decisão, a Assembleia Legislativa da Paraíba terá a perda de seis deputados, saindo dos atuais 36 para 30 parlamentares. Já a representação paraibana na Câmara Federal perde dois deputados federais, passando de 12 para 10.
A Petição (PET) 95457, que pede a mudança, é de autoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Os novos cálculos foram feitos com base no Censo de 2010. A ação teve como relatora a ministra Nancy Andrighi. Acompanharam o voto da relatora os ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Antonio Dias Tóffoli.
Voto de divergência – Abriram a divergência o ministro Marco Aurélio Mello e a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia. No voto os ministros argumentaram que não é competente para promover esse tipo de alteração, pois a mudança em bancadas só pode ser feita por meio de lei complementar preparada pelo Congresso Nacional.
De acordo com o procurador, a tese levantada pelo ministro Marco Aurélio deve ser levada em conta e mostra que as Assembleias penalizadas terão como reverter a decisão. “Ele lembrou que não é dado a quem opera o direito à manipulação de nomenclatura, que onde há exigência de lei no sentido formal e material se pode ter uma resolução em certo processo administrativo”, destacou, acrescentando que uma mudança com tamanho reflexo não pode ser feita por meio de uma resolução.
Representatividade – O presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), disse que lamenta muito a decisão que foi tomada, pois fará com que o povo paraibano perca representantes e ainda recursos em emendas federais. “Nós lamentamos essa decisão e vamos recorrer dela, pois não vamos deixar que o povo da nossa pequenina Paraíba seja penalizado com a redução de representatividade”, destacou.
Mudanças – Além da Paraíba, outros sete Estados perdem parlamentares: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul; já os que ganham somam cinco Estados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina. São Paulo mantém o mesmo número de parlamentares.
BETH TORRES
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