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ALPB discute LDO 2014 em audiência pública

A Assem

Na apresentação do projeto de Lei, Gustavo Nogueira reafirmou a estimativa de R$ 9,5 bilhões para 2014. Apesar do crescimento com relação a 2013, o secretário ponderou que a margem de investimento para o próximo ano é tímida, uma vez que compromissos como a folha de pagamento, os duodécimos, precatórios, dívidas e a previdência levam uma enorme fatia do que o Governo do Estado arrecada.bleia Legislativa da Paraíba, no âmbito da Comissão de Orçamento, realizou nesta terça-feira (14) uma audiência pública com o objetivo de discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014. A reunião contou com a presença do secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, de representantes da sociedade civil organizada e dos deputados Caio Roberto (PR), relator do projeto; Raniery Paulino (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento; Toinho do Sopão (PEN); Daniella Ribeiro (PP); Carlos Batinga (PSC); Vituriano Abreu (PSC); Lindolfo Pires (Democratas); Hervázio Bezerra (PSDB) e Anísio Maia (PT).

O secretário apresentou ainda os gastos previstos dentro do orçamento para 2014. Segundo o projeto, será investido R$ 1,82 bilhão no próximo ano e que este valor é pequeno, por conta da crise mundial que atinge indiretamente a Paraíba.

Gustavo Nogueira alertou ainda para números do Produto Interno Bruto (PIB) até o ano de 2010, quando se registrou uma diminuição substancial na participação do setor agropecuário. “Este dado é ainda mais alarmante quando projetamos que o PIBs de 2011, 2012 e 2013 vêm acompanhado dos efeitos da seca”, ressaltou.

Precatórios e Previdência – O chefe da pasta de Planejamento também apresentou números que revelam o déficit que o Estado tem nas áreas de previdência. Segundo o estudo, hoje existe um déficit de R$ 836 milhões, juntando o Governo da Paraíba e os órgãos da administração indireta. Com relação aos precatórios, o Governo do Estado pagou no ano passado R$ 93 milhões e ainda há R$ 913 milhões para ser executado.

Renúncia fiscal – Um item que foi fruto de extensa discussão a audiência foi em relação à renúncia fiscal que o Governo do Estado prevê para o próximo ano. Segundo o presidente do Sindifisco, Victor Hugo, em três anos a isenção de impostos triplicou. “São R$ 400 milhões de renúncia em 2011, R$ 800 milhões em 2012 e para este ano este número alcança R$ 1,2 bilhão, ou seja, 12% do orçamento para o próximo ano”, questionou.

A renúncia fiscal também foi criticada pelos deputados Carlos Batinga, Vituriano Abreu e Anísio Maia. Os parlamentares defenderam o incremento do orçamento, que fica impossível com o crescimento de 42% da renúncia fiscal. “Renúncia fiscal é atestado de subdesenvolvimento, de não ter capacidade de atrair investimentos. Não podemos isentar empresas que operam obrigatoriamente no Estado, como aquelas que exploram jazidas.

Debate amplo – Anísio Maia também defendeu o amplo debate em torno da LDO. Para ele, é necessário uma setorização para discutir junto aos secretários assuntos específicos.

Matéria complexa – Para o deputado Hervázio Bezerra, esta matéria é técnica, de difícil compreensão e que a audiência tem o objetivo de exatamente prestar contas do que o Governo do Estado planeja para o próximo ano. “Aproveito esta oportunidade para registrar o trabalho executado por Caio Roberto na relatoria deste projeto”, afirmou.

Presenças – A audiência também foi prestigiada por representantes dos sindicatos dos Agentes Fiscais, Educação, Professores e a Federação das Indústrias da Paraíba, que participaram ativamente do debate. Além disso, o ex-deputado Biu Fernandes também participou da discussão e chegou a apresentar uma emenda que foi acolhida pelo deputado Caio Roberto.

Audiências – O deputado Raniery Paulino, presidente da Comissão de Orçamento, confirmou a realização de mais três audiências para discutir o assunto, fazendo valer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a realização de quatro encontros. A próxima reunião terá na pauta somente investimentos.

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