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CCJ da ALPB aprova projetos voltados à saúde da mulher e proteção animal

Promover saúde, qualidade de vida e acolhimento para as mulheres com filhos foi a prioridade da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na tarde desta terça-feira (26). A reunião foi presidida pelo deputado João Gonçalves e contou com a participação das deputadas Camila Toscano e Danielle do Vale e dos deputados Walber Virgolino e Felipe Leitão.

Entre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei 4.367/2025, de autoria do deputado Luciano Cartaxo, que institui a Política Estadual de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Síndrome de Burnout Relacionada à Maternidade. A iniciativa prevê campanhas de conscientização, acesso a serviços de psicoterapia, formação de redes de apoio social e medidas específicas para mães solo. Também inclui diretrizes para conciliação entre maternidade e trabalho, como horários flexíveis e incentivo à criação de espaços de acolhimento em empresas e instituições.

Segundo a justificativa apresentada por Cartaxo no PL, a síndrome de burnout materna, embora pouco debatida nas políticas públicas, já é considerada um problema de saúde pública. “O sentimento de exaustão extrema, culpa, isolamento e a perda da identidade individual comprometem diretamente o bem-estar da mulher e o desenvolvimento saudável de seus filhos. A ausência de suporte adequado pode levar a quadros mais graves, como ansiedade e depressão pós-parto”, argumenta o deputado.

O parlamentar afirma que a proposta cria mecanismos de acolhimento, escuta e acompanhamento psicológico, de forma intersetorial, envolvendo saúde, assistência social, educação e trabalho. “É preciso valorizar a maternidade sem romantizações ou invisibilizações. O projeto visa garantir que mães em todo o estado, inclusive nas regiões mais afastadas, tenham acesso ao suporte necessário”, acrescenta.

Além dessa proposta, a CCJ também aprovou o Projeto de Lei 1.618/2024, do presidente da ALPB,  deputado Adriano Galdino, que proíbe a doação ou venda de animais domésticos para pessoas condenadas por violência ou maus-tratos contra animais. O texto ainda autoriza a criação de um cadastro público de infratores e prevê multas para estabelecimentos que descumprirem a medida.

Os parlamentares aprovaram, ainda, o PL 4.874/2025, de autoria da deputada Camila Toscano, que prevê a criação da Política Estadual de Atenção ao Climatério e à Menopausa. A proposta prevê ações integradas de promoção, prevenção, diagnóstico e cuidado multiprofissional, além da criação da Semana Estadual de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa, a ser realizada anualmente em outubro.

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