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Assembleia aprova projetos em defesa dos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou projeto de lei que visa capacitar profissionais de segurança pública da Paraíba em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual no âmbito do Estado. O texto apresentado pela deputada Silvia Benjamin foi aprovado por unanimidade durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17).

O PL 1.903/2024 estabelece diretrizes com foco na capacitação de profissionais de segurança pública em ocorrência relacionadas à violência contra mulheres na internet, preparando-os para lidar com vítimas de crimes como a pornografia de vingança, extorsão, estupro virtual e perseguição online (stalking). Para a parlamentar, o objetivo é o de preservar a integridade física e psicológica das vítimas, além de promover ações preventivas e integradas entre diferentes áreas, como saúde, educação, e direitos humanos. A iniciativa também prevê a estruturação de redes de atendimento às mulheres em situação de violência.

A deputada ressalta que, embora o ambiente virtual tenha seus benefícios e suas facilidades, é preciso estar atento aos seus malefícios, tornando-a o ambiente hostil principalmente para as mulheres. “A violência contra a mulher é uma pauta de grande relevância porque temos assistido a um crescente registros de casos de feminicídio. E a violência não é só física, existem outros tipos de violência. Nossa preocupação é regularizarmos esse projeto para que os profissionais de segurança pública do Estado tenham uma capacitação e possam estar cientes de que a internet, apesar de ser um ambiente que traz muitos benefícios, também pode ser hostil”, explicou a parlamentar Silvia Benjamin.

A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou o PL 2.181/2024, da deputada Camila Toscano, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a campanha Rompa o Ciclo da Violência, ação desenvolvida pelo Poder Legislativo paraibano e liderada pela parlamentar na ALPB. “Começamos essa campanha no mês de março, o mês das mulheres, fizemos uma ampla divulgação nos mais diversos Poderes e entendemos a importância desta campanha para que possamos, de fato, diminuir o número de mulheres assassinadas. Estamos colocando no calendário para que em todos os anos a Assembleia realize esta campanha no mês de março para que possamos debater sobre um tema que salva vidas”, declarou a deputada.

Na busca da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, o Poder Legislativo aprovou o PL 1.693/2024, do presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, determinando a emissão de carteiras de vacinação em Braille. “A acessibilidade é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil. Garantir que informações essenciais à saúde, como o histórico de vacinação, estejam acessíveis em Braille, é um passo crucial para assegurar que as pessoas com deficiência visual possam gerenciar sua própria saúde de forma independente, promovendo sua dignidade e autonomia”, justificou Galdino.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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