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Assembleia aprova projeto para assegurar assistência à saúde de servidores inativos

Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovaram, na manhã desta quarta-feira (16), o projeto de Resolução 247/2020, proposto pela Mesa Diretora, que estabelece normas gerais para regulamentação do sistema de assistência à saúde dos servidores da Casa. A iniciativa prevê o benefício para servidores ativos e inativos da ALPB, de acordo com a Resolução nº 660/2000, de 21 de junho de 2000.

Conforme o texto do projeto, a execução do plano de assistência à saúde será concedido por meio de celebração de contratos ou convênios firmados entre o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (SINPOL) e as operadoras de plano de saúde. A ALPB figurará na condição de interveniente, garantindo-lhe a participação nas negociações com as operadoras dos planos.

Ainda de acordo com a iniciativa, o Poder Legislativo arcará com o custeio de 80% (oitenta por cento) do valor do plano de saúde contratado e 20% (vinte por cento) será descontado do servidor ativo ou inativo, nos termos da Resolução nº 660/2000.

“Estamos entrando com um projeto de lei para que o Tribunal de Contas possa reanalisar a matéria e nos dar o aval para que a gente volte a pagar o plano dos inativos. A nossa intenção é essa”, explicou o presidente da Assembleia, Adriano Galdino.

Em outubro deste ano, o Ministério Público de Contas opinou pela suspensão do pagamento do benefício para servidores aposentados da ALPB. Desde então, a Casa iniciou o processo de elaboração de um projeto que assegurasse a assistência à saúde de todos, sejam ativos ou inativos da Casa.

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