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Deputados mantêm aprovação de PL que determina que Bancos de Leite funcionem por 24h na Paraíba

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), os parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiram pela manutenção da aprovação do Projeto de Lei 3567/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino. A proposta determina que Bancos de Leite Humano (BLHs) e Postos de Coleta de Leite Humano (PCLHs) funcionem ininterruptamente em todas as maternidades gerenciadas pelo Estado. A manutenção contou com 28 votos favoráveis.

Pelo texto do projeto, os BLHs deverão garantir a coleta, o processamento e a distribuição de leite humano 24 horas por dia, sete dias por semana, assegurando o atendimento a mães e recém-nascidos em situações de urgência. Já os PCLHs, vinculados a um banco, deverão realizar a coleta de leite de forma contínua, atendendo à demanda de cada maternidade.

O projeto ainda estabelece que hospitais e maternidades terão de prover os recursos físicos, humanos e materiais necessários para o funcionamento adequado das unidades, de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O descumprimento poderá resultar em multas e outras sanções ao responsável técnico da instituição, além da possibilidade de fiscalização e autuação por parte dos órgãos competentes, inclusive com atuação conjunta ou independente do Ministério Público.

Durante a defesa da matéria em plenário, Adriano Galdino destacou que a medida tem caráter humanitário e busca suprir uma necessidade urgente das famílias. “Eu

sei que a palavra obrigatoriedade está muito forte aqui, mas o que é? Que as maternidades públicas tenham leite para fornecer, em outras palavras, tenham leite para fornecer às mães e às crianças, aliás, às crianças que necessitarem. Porque, convenhamos, uma criança de madrugada com fome vai esperar amanhecer o dia ou esperar o outro dia para conseguir esse leite? Tem que ter de plantão, isso é lógico, isso é natural”, disse.

O parlamentar reforçou que alguns hospitais privados já garantem esse serviço, mas é necessário que o poder público assegure o mesmo atendimento. “É uma coisa tão lógica e tão humana e tão cristã que não tem sentido o Estado querer vetar uma política pública dessa natureza”, completou.