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Assembleia discute Lei Orgânica da Policia Civil da Paraíba durante sessão especial
Publicado em 24 de maio de 2024 às 14:11
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (24), sessão especial para discutir a elaboração de uma nova Lei Orgânica para a Polícia Civil do Estado da Paraíba. O debate proposto pelo deputado Tarcísio Jardim aconteceu no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contou com a presença de delegados, agentes, escrivães e peritos da Polícia Civil da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.
O deputado Tarcísio Jardim explicou que o debate em torno dos direitos da categoria se faz necessário mediante a aprovação, com vetos, pelo Presidente da República, da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735, de 2023), exigindo, desta forma, a discussão de alterações na Lei Orgânica Estadual para que esta seja adequada à Lei Orgânica Nacional.
“A gente precisa debater antes que o texto chegue pronto aqui. A gente não está falando ainda de Lei orgânica, pois estamos esperando a derrubada e a votação dos vetos em Brasília, mas sim do organograma da Polícia Civil, da criação de novos departamentos, das novas diretorias e a gente precisa debater com todas as categorias para que a gente tenha, não só o que seja determinado pela gestão, mas o que determina a lei nacional”, destacou o deputado.
O parlamentar ressaltou a presença de representantes da Polícia Civil de outros estados no debate proposto pelo Poder Legislativo paraibano, demonstrando a união da categoria e o interesse no cumprimento de conquistas e direitos já previstos na Lei Orgânica Nacional. “A gente tem pleitos de que sejam incluídos nesse organograma coisas que já são leis pela diretriz nacional. Convidamos o Sindicato de Pernambuco, o Sindicato do Rio Grande do Norte, para debater essas alterações. A Polícia Civil é um corpo de diversas categorias e essas categorias têm sim que ter acesso ao texto, tem que ter poder opinativo para que chegue a algo que é um marco histórico”, afirmou.
A nova Lei Orgânica da Polícia Civil incluirá novos dispositivos para a categoria, aqui na Paraíba. Entre as reivindicações, destacam-se o pagamento de subsídios para equiparar o salário dos profissionais a outros estados do Nordeste e a identidade de um cargo único, para trazer mais uniformidade para a instituição e desburocratização.
“Existem, hoje, dois cargos na Polícia Civil, sendo investigador de polícia ou escrivão de polícia, que serão transformados num cargo único e, assim, a gente vai otimizar o trabalho, acelerar o funcionamento das delegacias. Acreditamos que esse é um projeto que vai trazer muita valorização para o trabalhador da Polícia Civil, como também prestar um serviço de mais qualidade para a população da Paraíba”, explicou a presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB), Suana Melo.
Para a presidente da Aspol-PB, o novo organograma seria uma adequação à Lei Orgânica Nacional já em vigor no país. “O que nós precisamos é que esses dispositivos que já estão em vigor, sejam incluídos na Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil da Paraíba. Acreditamos que esse reconhecimento de tudo que nós já fazemos virá através desse projeto, que vai otimizar o funcionamento das delegacias e prestar um serviço com mais celeridade para toda a população”, complementou.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), Nilton Arruda, avaliou o debate e a inclusão, assim como a participação de servidores de outros estados, fundamental para conquistar as demandas solicitadas e necessárias para a categoria. “É importante essa união de forças. Temos aqui representantes de Pernambuco, Rio Grande do Norte e outros estados. Estão vindo à Paraíba para lutar pelas melhores condições de trabalho, porque isso garante um melhor serviço público, garante uma maior segurança ao cidadão paraibano e por isso que é importante unir essas forças”, avaliou Arruda.
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
