Na última sessão remota da Assembleia, os parlamentares derrubaram o Veto Parcial do Governo e, nesta sexta-feira (5), o Diário do Poder Legislativo publicou na íntegra o artigo, com os seus parágrafos.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (4), a lei 11.700/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que disciplina o espaço mínimo e o número de pessoas que podem entrar em agências bancárias e casas lotéricas na Paraíba durante a pandemia de covid-19. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa da […]
4 de junho de 2020
MP possibilita a remissão e anistia dos créditos tributários a algumas empresas da Paraíba no período de 2002 a 2020
Com isto, ficam suspensas as cobranças, por instituições bancárias, de todos os empréstimos consignados contraídos por essas categorias no período especificado pela lei.
3 de junho de 2020
Projeto, de autoria do deputado João Henrique, foi aprovado com apenso do deputado Branco Mendes. Propositura determina a proibição de multas e juros de mora durante o período que vai de 20 de março de 2020 até o dia 31 de dezembro deste ano
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos no estado da Paraíba durante o período que vigorar o Decreto de Estado de Calamidade do Poder Executivo, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A matéria foi apreciada nesta quarta-feira (3), durante a 13ª Sessão Extraordinária, realizada […]
3 de junho de 2020
A matéria já havia sido aprovada na sessão do dia 6 de maio, mas sofreu um veto parcial por parte do governador João Azevêdo, que alegou que as escolas que tivessem aulas remotas estariam isentas de conceder o desconto.