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Agência de Notícias

Assembleia aprova projeto que garante acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica durante pandemia 1 de julho de 2020

Assembleia aprova projeto que garante acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica durante pandemia

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (1º) projeto de lei em defesa do fornecimento, por parte do poder público, de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica durante o período de estado de calamidade pública. O texto foi aprovado em Sessão Extraordinária realizada através de videoconferência. O Projeto de Lei 1.876, do […]

1 de julho de 2020

Agora é Lei: planos de saúde são obrigados a atender pacientes com Covid-19 mesmo durante carência

As operadoras de planos de saúde que prestam serviços no estado da Paraíba não poderão recusar atendimento ou prestação de qualquer assistência aos seus usuários suspeitos ou contaminados pelo Covid-19, mesmo durante o prazo de carência do contrato. A Lei 11.716, de autoria do deputado Jeová Campos, foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da […]