O governador João Azevêdo sancionou, nesta quarta-feira (5), a Lei 12.727/2023, determinando que os prédios públicos no estado da Paraíba deverão instalar piso tátil e mureta de proteção nos acessos externos e suas dependências, visando à comodidade e a segurança das pessoas com deficiência visual. A lei, de autoria da deputada Francisca Motta, foi publicada […]
5 de julho de 2023
O s eventos realizados e/ou que tenham patrocínio do Governo da Paraíba serão obrigados a divulgação da campanha contra assédio ou importunação sexual contra mulheres, “Não é Não”. A lei 12.724/2023, de autoria da deputada Silvia Benjamin (Republicanos), foi sancionada pelo governador João Azevedo e publicada no Diário Oficial. De acordo com a lei, a […]
2 de julho de 2023
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e servidores da Casa de Epitácio Pessoa, vem a público lamentar o falecimento do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence. O magistrado morreu neste domingo (2) no Hospital Sírio Libanês, em Brasília. Ele tinha 85 anos, estava internado […]
26 de junho de 2023
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (26), pelo sistema de videoconferência, a regulamentação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem na Paraíba. A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo, inclui o art. 16-A na Lei 7.376/2003. Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador João Azevêdo lembra que o referido projeto e […]
19 de junho de 2023
A Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e da Aquicultura da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, nesta segunda-feira (19), para debater os descontos no pagamento do Bolsa Família aos pescadores e pescadoras da Paraíba. O deputado Jutay Meneses ressaltou que pretende se reunir com a bancada federal paraibana para levar a problemática […]
A partir de hoje, os eventos artísticos realizados na Paraíba são obrigados a dispor da presença de intérprete de libras durante toda a apresentação dos espetáculos. Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15), a lei 12.687?2023, de autoria da deputada Cida Ramos, torna a presença obrigatória nos eventos com público acima de 500 pessoas. De […]
As empresas de médio e grande porte que comercializam alimentos prontos para consumo são obrigadas a fornecer as informações nutricionais em cada produto vendido. Proposta pelo deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, a lei 12.686/2023 foi sancionada pelo governador João Azevedo e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15). As […]