Os deputados discutiram na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), desta quarta-feira (21), sobre diversos temas de interesse da população paraibana.

Os parlamentares abordaram a audiência pública que vai debater as contas do Executivo, referente ao exercício financeiro de 2011, nesta quarta-feira.

Raniery Paulino (PMDB) informou aos deputados que o prazo para o envio de emendas ao projeto de Lei 1.920/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Governo do Estado, para o exercício financeiro de 2015, termina no próximo dia 30.

O parlamentar também convidou para a audiência pública que irá discutir a LDO, na próxima segunda-feira (26). O debate ocorrerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB).

Raniery Paulino, que é presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, também abordou a audiência pública para tratar das contas do Executivo. “Estamos a favor do debate e da transparência pública”, disse.

O deputado Frei Anastácio (PT) ocupou a tribuna para lamentar o veto do governador do Estado ao projeto de Lei 1.821/2013, de sua autoria, que torna obrigatória a anotação de uso de marca-passo cardíaco nas cédulas de identidade expedidas pela Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social. Segundo ele, “não existem motivos para o Executivo ser contra uma matéria constitucional e que não gera despesa para os cofres públicos”.

Análise de contas
O deputado Vital Costa (PP) disse que não entendia os motivos de tanta “polêmica” em torno de uma análise de contas, que é garantida constitucionalmente ao Poder Legislativo.

“Se criou uma celeuma diante de um processo natural. A Assembleia Legislativa é o fórum competente para fazer esse tipo de discussão e debate, até porque essa é uma prerrogativa constitucional, que diz que o Legislativo é o responsável pelo controle externo do Executivo, auxiliado pelo Tribunal de Contas”, comentou Vital Costa.

Reabertura de delegacias nos finais de semana
Os deputados estaduais também destacaram a decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que nesta terça-feira (20), que determinou o prazo de 15 dias para o Governo do Estado reabrir 33 delegacias, que estão sem funcionar em feriados e finais de semana.

“É preciso uma decisão da Justiça para se fazer o dever de casa, e abrir as delegacias à noite. Isso é lamentável, pois a violência campeia na Paraíba. Graças a Deus, a Justiça em boa hora determinou a reabertura. Isso é uma vergonha para o Governo”, disse Aníbal Marcolino.

Frei Anastácio complementou: “São vários os relatos de delegacias fechadas e sem delegados, escrivães e agentes no Estado inteiro e isso é uma vergonha”. Vital Costa também destacou:“A fundamentação para essa decisão é a insegurança, pois, o cidadão não pode mais sair de casa para visitar um familiar”.

Voto secreto
O líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSB), abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2013, do deputado Anísio Maia (PT), que está anexa às propostas 20/2013 do deputado Lindolfo Pires (Democratas), 21/2013 da deputada Iraê Lucena (PSDB) e, 22/2013 do deputado Jutay Meneses (PRB), aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Durante discurso, Hervázio Bezerra cobrou a apreciação da proposta em plenário.

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