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Projeto reserva cota de casas para PMs e bombeiros
Publicado em 17 de novembro de 2009 às 0:00
A destinação de 5% do total das casas dos próximos conjuntos habitacionais a serem construídos no Estado da Paraíba para integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, proposta na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB), já foi encaminhada para a sanção do Governo do Estado e poderá virar lei nos próximos dias. A matéria foi aprovada, por unanimidade, pelo plenário.
O projeto especifica que a distribuição deste percentual será proporcional ao contingente das duas corporações militares, observados os requisitos exigidos para o financiamento dos imóveis impostos pelos órgãos financiadores e de acordo com o delineamento das regras da Companhia Estadual de habitação Popular (Cehap).
De acordo com a proposta do deputado Romero Rodrigues, os critérios para a aquisição do imóvel “serão estabelecidos pela necessidade, excluindo-se os profissionais que já possuem casa, objetivando a atender a essa demanda”. Outro objetivo da lei, conforme o parlamentar, é criar uma rede de proteção social em cada novo conjunto habitacional construído.
