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ALPB debate LOA 2015 em audiência pública

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, através da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, audiência pública, nesta segunda-feira (19), para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2015).

A LOA estima a receita e a despesa do Governo do Estado para o exercício financeiro deste ano.

Ao final da audiência, a Comissão de Orçamento divulgou um edital de convocação para uma reunião ordinária para apreciação do parecer definitivo às 8h da quinta-feira (22) no plenário José Mariz.

A reunião ocorreu no auditório João Eudes e contou com a presença do secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Orçamento e Finanças, Tárcio Handel Pessoa, que esclareceu todos os detalhes da peça orçamentária.

Também estiveram presentes representantes do Poder Judiciário, Ministério Público da Paraíba (MPPB), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Defensoria Pública do Estado (DPE), entre outros membros de entidades.

O presidente da Comissão e relator da LOA 2015, deputado Raniery Paulino (PMDB), iniciou a audiência pública destacando a importância da democratização na tramitação do projeto.  Em seguida, o secretário Tárcio Pessoa fez uma ampla apresentação do projeto buscando contextualizar a situação macroeconômica do país e do Estado com a construção da peça orçamentária.

O secretário disse que a LOA 2015 foi produzida com base na distribuição dos recursos nas 14 regiões geo-administrativas da Paraíba; destacou o repasse dos duodécimos previstos para este ano; e adiantou a previsão de receita líquida.

“A economia nacional vai atravessar pelo menos seis meses de extrema turbulência e nós temos que ter a responsabilidade de trabalhar de acordo com este cenário. Eu seria irresponsável em dizer que é possível criarmos uma elasticidade maior dentro dessa possibilidade”, disse Tárcio.

O secretário complementou: “Nós apresentamos o que é possível dentro de uma perspectiva de não retirarmos ações do Executivo em áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública”.

Duodécimo – Ao explicar sobre o repasse do duodécimo para os poderes constituídos e órgãos autônomos, o secretário Tárcio Pessoa afirmou que o Executivo agiu dentro do seu limite orçamentário.

Perguntas – Após a explanação do secretário, o espaço foi aberto para perguntas e respostas dos participantes da audiência. O primeiro a questionar a formatação da peça orçamentária foi o deputado Frei Anastácio (PT), que abordou a retirada de recursos orçamentários das áreas de saúde e de educação para retificação da LOA.

“O cenário posto é esse, a economia está em crise e o governo está seguindo o limite prudencial. Fizemos o que foi possível, fizemos sim o remanejamento da saúde e da educação, mas partimos do principio que esse orçamento será refeito, vamos recompô-lo até porque saúde e educação são prioridades”, explicou Tárcio Pessoa.

A pró-reitora de Planejamento e Orçamento da UEPB, Pollyana Xavier, alegou que a previsão de repasse para a Universidade é insuficiente para as despesas, principalmente, no repasse do pagamento da folha de pessoal. “Executamos R$ 244 milhões e temos um orçamento previsto de R$ 243 milhões. Então, é inviável, não tem como executar uma despesa com pessoal dessa forma, o que está previsto em lei é menor do que executamos o ano passado. Com certeza, precisaremos de recursos suplementares”, disse.

Encaminhamento – O próximo passo é a recepção das emendas parlamentares, que encerra hoje o prazo até as 18h. “Após isso, vamos juntar todas as emendas que foram apresentadas e fazer as devidas verificações e apresentar o relatório final no âmbito da Comissão de Orçamento e seguir para votação em plenário”, disse o deputado Raniery Paulino.

O parlamentar acrescentou ainda que “acredita que haverá mudanças a partir das emendas parlamentares, pois a audiência aconteceu exatamente para ouvir os representantes da sociedade”.

“Espero que ocorram alterações para que possamos democratizar o espaço e buscar melhoras. A peça orçamentária é elaborada pelo Poder Executivo, mas ela é melhorada aqui na ALPB, que é o que nós queremos fazer através das emendas parlamentares”, explicou Raniery Paulino.