A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (17), várias Medidas Provisórias encaminhadas pelo Governo do Estado à Casa, com destaque para a MP nº 348/2025, que institui o Auxílio Emergencial Financeiro (AEF) para as vítimas do rompimento do reservatório R5 da CAGEPA, ocorrido em Campina Grande. Também foram aprovados  projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que tratam do aumento salarial das categorias de servidores judiciários no Estado.

A criação do Auxílio Emergencial Financeiro através da Medida Provisória governamental busca atender famílias afetadas pela tragédia, reconhecida oficialmente por decreto estadual, garantindo suporte financeiro emergencial. Na justificativa da proposta, o governador João Azevêdo destacou a gravidade do ocorrido e a atuação imediata do poder público.

“O rompimento causou danos a pessoas e circunvizinhança, inclusive, levando uma delas à morte. A partir do rompimento do reservatório, a administração pública estadual passou a atuar diuturnamente para minimizar os danos causados às vítimas desse desastre. Durante esse trabalho, uma das ações que se mostrou necessária foi aprovar um auxílio financeiro para as vítimas. É para suprir essa necessidade que está sendo instituído o Auxílio Emergencial Financeiro (AEF)”, explicou João Azevedo.

Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 6.728/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação vigente para reajustar o valor do auxílio-alimentação dos servidores ativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), elevando o benefício de R$ 409,28 para R$ 600,00. A medida tem como objetivo promover a equiparação com outras categorias do serviço público estadual, além de corrigir uma defasagem apontada pela categoria, mantendo o caráter indenizatório do auxílio e respeitando a autonomia orçamentária da instituição.

“Ao elevar o auxílio para R$ 600,00, o Poder Executivo reafirma seu compromisso com a valorização do servidor da educação superior, garantindo condições dignas de subsistência e alinhando a política de benefícios da UEPB às práticas já consolidadas no âmbito estadual”, ressalta o texto do PL.

Os parlamentares também aprovaram a Medida Provisória nº 349/2025, que cria a Parcela Provisória de Incorporação (PPI) e a Parcela Própria de Remuneração (PPR), com o objetivo de evitar perdas salariais após decisão do Judiciário que declarou inconstitucional o pagamento da chamada Bolsa de Desempenho Profissional. Segundo o governador, a medida assegura a continuidade do processo de incorporação gradual dessas verbas aos vencimentos dos servidores, respeitando o planejamento orçamentário e os limites da legislação fiscal.

PROJETOS DO JUDICIÁRIO

No âmbito do Judiciário, os deputados analisaram e aprovaram projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, incluindo o Projeto de Lei nº 6718/2026, que concede reajuste de 7% aos servidores, de forma escalonada ao longo do ano, e o Projeto de Lei nº 6719/2026, que trata da recomposição salarial de cargos e gratificações específicas. As propostas buscam promover a valorização dos servidores e assegurar a eficiência da prestação jurisdicional no estado.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, ressaltou a importância das medidas para o fortalecimento institucional. “As propostas representam um avanço na valorização dos nossos servidores e na melhoria das condições de trabalho no Judiciário paraibano, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população”, declarou.