ALPB concede Medalha Epitácio Pessoa ao ex-conselheiro do TCE, Fernando Catão
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A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na manhã desta terça-feira (16), uma audiência pública no Auditório da Associação Paraibana dos Plantadores de Cana (Asplan) para discutir a crise enfrentada pelo setor sucroalcooleiro no Estado. O debate reuniu deputados estaduais, representantes da Asplan e produtores, que alertaram para as dificuldades das usinas, cooperativas e de toda a cadeia produtiva da cana-de-açúcar, “ameaçada pela concorrência desleal e pela elevada carga tributária”.
O deputado Tovar Correia Lima – que propôs a audiência pública – destacou a importância econômica e social do setor sucroenergético, um dos maiores empregadores da Paraíba. “Estamos falando de um segmento que produz álcool, etanol, açúcar, cachaça e vários derivados. Essa audiência é fundamental para ouvir os produtores e a Asplan, e sair daqui com um entendimento mais completo da crise”, ressaltou odeputado, lembrando a proximidade histórica da Assembleia com o setor canavieiro.
Para o deputado Wallber Virgulino, a situação exige reação imediata do poder público. Segundo ele, o setor vem sendo “sufocado, sem subvenções e sem ajuda do Governo Federal”, além da concorrência do etanol de milho vindo da Bahia e do Maranhão. “Nossa função é cobrar ações para reduzir ou até isentar impostos, garantindo que o setor respire e preserve milhares de empregos”, afirmou. O deputado também defendeu a criação de uma comissão para dialogar com o Governo do Estado e buscar soluções semelhantes às adotadas em Pernambuco.
Já o deputado Júnior Araújo reforçou o papel estratégico da atividade para regiões como o Vale do Mamanguape e defendeu medidas emergenciais, como a redução temporária do ICMS. “É possível, de maneira jurídica e legal, o Estado abrir mão de receita por um período, como ocorreu na pandemia, desde que haja planejamento e diálogo com a Secretaria da Receita”, pontuou, demonstrando confiança de que o debate trará encaminhamentos positivos.
O presidente da Asplan, José Inácio, fez um apelo contundente ao governo estadual e à bancada paraibana. “A participação da Assembleia é fundamental. A cana é a única grande cultura que sobreviveu na Paraíba, com 130 mil hectares e sete milhões de toneladas produzidas”, afirmou. Ele alertou para os impactos do tarifaço internacional e da entrada de etanol de milho subsidiado, defendendo a suspensão temporária de parte dos impostos. “Não estamos pedindo esmola, mas uma medida emergencial para não matar a galinha dos ovos de ouro. Se nada for feito, corremos o risco de perder mais uma cultura histórica do nosso Estado”, concluiu.
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