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Notícias

RESULTADO EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS

Publicado em 24 de abril de 2018 às 10:33

ÓRGÃOS BENEFICIADOS COM O EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS REALIZADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA

A Assembleia Legislativa publicou no dia 29 de março de 2018 EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 8.666/93 e no Decreto n. 99.658/1990.

A publicação do Edital de Desfazimento teve o objetivo de possibilitar maior participação dos interessados, bem como garantir a isonomia e transparência na gestão da coisa pública

Encerrado o prazo (13.04.2018) para os órgãos manifestarem interesse nos lotes dispostos no Edital nº 01/2018, Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, através da Divisão de Patrimônio, informa abaixo os órgãos que foram classificados para receberem os bens em doação, observada a cláusula V do Edital.

LOTES DOADOS

ÓRGÃO BENEFICIADO

DATA DO REQUERIMENTO

VII e XI

Prefeitura de Belém

02.04.2018

V e XII

Câmara Municipal de Belém

02.04.2018

II e X

Câmara Municipal de Patos

02.04.2018

IX

Prefeitura de Bom Sucesso

03.04.2018

XIV

Prefeitura de Damião

04.04.2018

XIII

Prefeitura de Rio Tinto

05.04.2018

I e III

Secretaria do Trabalho e da Assistência Social do Município de Rio Tinto

05.04.2018

LOTES DOADOS

ÓRGÃO BENEFICIADO

DATA DO REQUERIMENTO

IV

Prefeitura de Alcantil

06.04.2018

VI

Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa

09.04.2018

VIII

Secretaria do Meio Ambiente do Município de Santa Rita

12.04.2018

 

Os órgãos classificados para receberem os bens móveis inservíveis em doação terão o prazo de 05 dias úteis, a contar da data de publicação deste ato, para comparecerem no setor de Divisão de Patrimônio desta Casa Legislativa para procederem à retirada dos bens e para assinarem o Termo de Doação.

Caso o donatário não cumpra o prazo estabelecido, a Divisão de Patrimônio pode desclassificá-lo e convocar o próximo interessado, conforme cláusula 7.6 do Edital.

Mais informações sobre as doações de bens efetuadas pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba podem ser obtidas pelo telefone (83) 3214-4609.