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Assembleia debate importância do lançamento do Código de Defesa do Consumidor em Braille

Publicado em 11 de dezembro de 2017 às 17:02

11.12.17 sessao especial.cdc braille © roberto guedes (136)A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (11), uma Sessão Especial para debater a importância do lançamento do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) em Braille. O requerimento, de propositura do deputado estadual Hervázio Bezerra em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), teve o objetivo de divulgar e entregar exemplares da cartilha às associações voltadas para as pessoas com deficiência visual e auditiva da Paraíba.

De acordo com o parlamentar, o documento, que foi produzido pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) em parceria com a operadora de telefonia TIM, será distribuído gratuitamente às instituições de apoio às pessoas cegas e surdas. “Acho que é um passo importante que poucos estados da Federação já adotaram, e a Paraíba, mais uma vez, dá uma demonstração de responsabilidade e, acima de tudo, de respeito aos portadores de deficiência”, afirmou.

O deputado estadual Raoni Mendes destacou que através desta sessão, a Assembleia cumpre o papel de promover a inclusão social e solidariedade para a população paraibana. “Essa ocasião enaltece a Casa Legislativa porque a cartilha vai atender a diversos paraibanos que, muitas vezes, não têm conhecimento do seu direito e, para além da sua deficiência, poderá ter uma acessibilidade maior”, ressaltou.

11.12.17 sessao especial.cdc braille © roberto guedes (138)Para a pedagoga Alceni Silva que transcreve obras literárias para a linguagem Braille e que possui deficiência visual,  o documento adaptado traz muitos avanços para as pessoas que convivem com a deficiência. “Através desse material em Braille, as pessoas com deficiência, de um modo geral, e as pessoas cegas vão poder ter acesso às informações atualizadas de acordo com as novas versões publicadas do Código de Defesa do Consumidor”, relatou.

Já a superintendente do Procon-PB, Késsia Bezerra Cavalcanti, a ocasião também efetiva o cumprimento do artigo 4 do CDC, que dispõe sobre a política nacional das relações de consumo. “No próprio ordenamento jurídico diz que as empresas devem disponibilizar mecanismos que efetuem a integração de resolutividade aos seus consumidores. Então, não teria lugar mais apropriado para realizarmos este lançamento do que neste local, que representa a Casa do Povo”, explicou.

Também participaram da Sessão Especial o representante da CMJP, vereador Leo Bezerra; o representante da presidência do Tribunal de Contas do Estado, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Andrade Farias; o secretário-geral do Conselho de Usuários da TIM Nordeste, Ricardo Alves; o assessor jurídico da ALPB, Odon Bezerra; a gerente jurídica do Procon de Pernambuco, Danyelle Sena; e o gerente de Relações Institucionais da TIM Nordeste, Felipe Leão.