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Delegacia Especial das Mulheres de Cajazeiras

Com o objetivo de buscar melhorias no atendimento público e sensibilizados com a situação de descaso vivido pela população feminina sertaneja da Paraíba, os deputados estaduais petistas Jeová Campos e Rodrigo Soares encaminharam um ofício de nº 1.270/2007 para ser apreciado e votado na Assembléia Legislativa da Paraíba, apelando ao Governador do Estado, no sentido de reestruturar a Delegacia Especial das Mulheres de Cajazeiras. O documento requer que o órgão seja reestruturado em conformidade com as Normas Técnicas de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMS).

Essa medida foi tomada pelos parlamentares, uma vez que o órgão que assiste a classe feminina local e de cerca de 17 municípios da região, inclusive foi despejado do prédio onde funcionava já em precárias condições físicas e de higiene. Atualmente, funciona em um cubículo, na sede das Delegacias Distritais da cidade, onde mal cabem duas pessoas. O local também não dispõe de sala reservada com ambiente adequado para que a mulher vítima de violência fique separada do agressor como estabelece as normas técnicas.

Jeová campos denuncia que em relação a viaturas, a delegacia também não dispõe de nenhuma, “apenas, de uma moto desgastada pela ação do uso e do tempo”. Ele disse ainda que não existe uma equipe de policiais especializados para atender tal demanda. “Existe apenas uma delegada concursada, uma escrivã e um agente, sem condições suficientes de realizar um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência”, afirma o deputado petista.

Segundo a coordenadora geral do Centro de Defesa da Mulher “Márcia Barbosa de Sousa”, Laureci Penaforte, nos últimos dois anos foram detectados pelo Centro 271 casos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ela lembra que as estatísticas oficiais são bem maiores, uma vez que a maior parte das vítimas preferem proteger o agressor ou não os denunciar com medo de represálias.

“Com relação a números de assassinatos de mulheres não temos dados precisos, mas o Centro vem trabalhando deste a sua fundação, há quase um ano, para levantar precisamente o número de vítimas fatais, a exemplo da jovem Gilseane de Assis Pereira, que foi atropelada, propositalmente, em 1º de abril de 2006, por um indivíduo, na ocasião embriagado. O culpado foi preso, mas devido a influências políticas ainda não foi julgado pelo crime cometido”, destacou a coordenadora.

Laureci apontou ainda que a média de atendimento diário da Delegacia Feminina de Cajazeiras vem aumentando na medida em que as mulheres ficam mais conscientes. “Acreditamos que houve um crescimento considerável em busca de ajuda na Delegacia e no Centro de Defesa por parte das mulheres, já que as vítimas estão perdendo o medo de denunciar seus agressores e tomando conhecimento das punições que lhes podem ser imputadas num caso de agressão”, afirmou a coordenadora do Centro.

O deputado Jeová Campos lembra que a implementação da Lei Nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, intitulada Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a

Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma poderosa ferramenta para desestimular a violência contra a mulher. “Estivemos com o presidente do Tribunal de Justiça recentemente para, justamente, solicitar dele a implementação da Lei Maria da Penha na Paraíba”, lembrou o deputado.

Jeová disse ainda que não medirá esforços juntamente com seu colega de legislação Rodrigo Soares em prol da reestruturação da Delegacia Especial das Mulheres de Cajazeiras. “A luta pela igualdade e o respeito entre homens e mulheres merecem ser fortalecidos, pois não haverá uma sociedade de iguais onde houver opressão de gênero, cor, etnia ou orientação religiosa, e cabe ao Estado desenvolver políticas públicas e oferecer condições dignas de atendimento à categoria vítima de violências”, finalizou Jeová Campos.