Notícias

Projeto de Lei prevê repasse de taxas com despachantes a entidades sociais

Publicado em 13 de setembro de 2013

Destinar um percentual das taxas cobradas pelos serviços dos despachantes para entidades sociais. Este é o Projeto de Lei apresentado pelo deputado Domiciano Cabral (Democratas) durante a reunião do 1º Fórum Referente às atividades dos membros do Conselho Regional de Despachantes Documentalistas, que ocorreu nesta quinta-feira (12), no auditório João Eudes da Nóbrega, na sede da Assembleia Legislativa da Paraíba.
“Este é um projeto que estamos apresentando para beneficiar entidades sociais. Estamos aqui ouvindo sugestões de quais entidades podem ser beneficiadas, disse o deputado Domiciano Cabral. Ainda de acordo com o projeto, no primeiro emplacamento dos veículos será repassado um percentual das taxas cobradas pelos serviços dos despachantes para o Hospital Padre Zé e Hospital Napoleão Laureano.
Já o presidente do Conselho Regional dos Despachantes e Documentalistas (CRDD-PB), Carlos Alberto Montenegro, ressalta que além de ajudar as entidades com um percentual da arrecadação, “o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa é de suma importância porque regulamenta os despachantes junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que vai dar garantias à arrecadação do despachante, evitando distorções em termo de cobranças aos usuários deste serviço”.