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Projeto amplia de 35% para 40% margem para contratação de consignados pelos servidores públicos
Publicado em 8 de julho de 2020
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão remota desta quarta-feira (08), projeto de lei nº 1766/2020, de autoria do deputado Wallber Virgolino (Patriota), que dispõe sobre a ampliação das margens para contratação dos empréstimos consignados junto às instituições financeiras, enquanto perdurar os efeitos do decreto de calamidade pública no estado, em decorrência da pandemia do coronavírus.
O projeto de lei amplia de 35% (trinta e cinco por cento) para 40% (quarenta por cento) as margens para contratação desses empréstimos e estabelece que a instituição financeira que pretenda celebrar ou renovar convênio com o Governo do Estado da Paraíba, para concessão de empréstimo consignado a servidor público estadual e/ou aposentado, deverá assumir compromisso formal com a fixação de prazo de carência de, no mínimo, 90 (noventa dias) dias para início da respectiva cobrança do crédito, podendo este prazo ser prorrogado.
A iniciativa, de acordo com o deputado, tem por objetivo proporcionar aos servidores do Estado da Paraíba uma maior linha de crédito juntos às instituições financeiras, minimizando os efeitos da crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
“Assim, a ampliação da possibilidade de aquisição de um maior quantitativo nos empréstimos os servidores públicos do Estado da Paraíba, possibilita ao funcionalismo e seus familiares, bem como aos aposentados, meios para uma reorganização financeira, para que possam honrar seus compromissos, além de, por via de consequência, estimular a economia do Estado”, sustenta Wallber Virgolino.
Na justificativa do projeto de lei o deputado destaca ainda que essa medida “irá trazer um suspiro financeiro aos servidores estaduais e aos aposentados, aliviando problemas financeiros que são vividos por todos, principalmente neste momento de crise mundial”.
