Notícias

Nota de Esclarecimento

A Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização dos Entes Federativos em Estado de Calamidade Pública da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) divulgou, na última terça-feira (26), a tabela dos valores, na ordem de R$ 292.497.099,34, repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os 223 municípios paraibanos durante o mês de abril. A decisão de publicizar os repasses foi tomada pelo colegiado presidido pelo deputado Buba Germano, na semana passada.

Em matéria divulgada no site da Assembleia Legislativa foi publicada a informação que os recursos seriam destinados, exclusivamente, para o enfrentamento do Covid-19, nos municípios e no estado. Na verdade, o auxílio será repassado pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais, contemplando inclusive, o repasse de emendas parlamentares, para serem usados no enfrentamento ao Coronavírus e também fica aberta a possibilidade de aquisição de equipamentos e a realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, e aplicação no custeio.

A Comissão reforça seu caráter fiscalizatório, mas, sobretudo pedagógico no auxílio aos gestores neste momento de excepcionalidade.