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Assembleia aprova criação de comissão de prevenção à violência no campo e na cidade
Publicado em 12 de dezembro de 2019
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (12), a criação da Comissão de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade. A matéria foi proposta pelo Governo do Estado e relatada pela deputada Cida Ramos.
Segundo a relatora, o intuito da Comissão é desenvolver estudos, projetos e ações coordenadas com vistas a prevenir e erradicar no campo e na cidade conflitos fundiários.
De acordo com o texto, após tomar ciência dos casos de conflitos agrários, judiciais ou extrajudiciais, caberá a Comissão avaliar qual a melhor medida a ser adotada, obtendo êxito através de soluções pacíficas e respeitando os direitos humanos dos evolvidos no conflito.
Os deputados também aprovaram a realização de audiências públicas para debater a criação da fundação paraibana de gestão em saúde, a PB Saúde, encaminhada pelo Governo do Estado, assim como, as matérias que tratam da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais (PEC 20/2019 e PLC 12/2019).
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