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CPI do Feminicídio discute políticas de proteção às mulheres com gestores estaduais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão pública, nesta terça-feira (12), para dar prosseguimentos às oitivas da CPI. O encontro contou com a participação de gestores estaduais, que trabalham com políticas de proteção às Mulheres, além de discutir avanços e desafios de investigação nos casos de violência contra a mulher.

A presidente da CPI, a deputada Cida Ramos (PSB), destacou o papel do Poder Público na construção e consolidação de uma política de enfrentamento ao ciclo de violência contra às mulheres na Paraíba.

“Essa oitiva é fundamental, pois estamos dando continuidade a um trabalho já inicializado desde os primeiros dias de gestão da CPI do Feminicídio. Um dos nossos principais objetivos é possibilitar a formulação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência contra às mulheres. Precisamos ampliar a discussão de gênero, que é nada mais do que construir uma cultura de paz e de igualdade”, afirmou.

“É nosso papel fortalecer as políticas de proteção às mulheres, em um trabalho integrado entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Para enfrentar esse grave problema social é preciso estimular múltiplas ações no que diz respeito à prevenção, assistência, repressão e participação social”, acrescentou.

A secretária estadual da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Santos Soares, ressaltou a importância do trabalho institucional na implantação de diretrizes para o enfrentamento ao feminicídio.

“Nós temos uma gama de serviços e ações que se dedicam à proteção das nossas mulheres. Instituímos, por exemplo, o Conselho Estadual da Mulher, que está ativo e em pleno funcionamento, com representações diversas de mulheres. Discutimos também com diversos órgãos estaduais e o Judiciário ações conjuntas de enfrentamento à violência contra a mulher, a partir de diversos espaços de articulação e construção coletiva”, disse.

Gilberta Soares acrescentou que em 2019 a secretaria da Mulher deu “um grande salto com a implantação da Patrulha Maria da Penha, que já contabilizou 1.020 atendimentos”. “Ou seja, cada vez mais mulheres estão rompendo com o ciclo de violência”, completou a secretaria.

Já a secretária do Desenvolvimento Humano, Gilvaneide Nunes, lembrou da necessidade de se repensar o orçamento das pastas que trabalham com a política de proteção às mulheres. “Só se faz política pública com orçamento, por isso destacamos a necessidade desta CPI fortalecer esse debate na Assembleia Legislativa. É importantíssimo que possamos redirecionar o orçamento às secretarias, para pensarmos num plano estratégico e educacional de combate à essa violência que vitimiza tantas mulheres”, frisou.

Segundo o delegado titular da Delegacia de Crimes contra a Pessoa de João Pessoa, Carlos Othon Mendes, uma das principais dificuldades enfrentadas para a conclusão dos inquéritos desse tipo de crime ainda é a própria relação afetiva entre a vítima, o criminoso e os familiares.

“Essa característica atrapalha a investigação, pois o executor na maioria das vezes tenta forjar o cenário do crime, criando medidas para dificultar a investigação. E é nesse sentido que realçamos a parceria com secretarias de estado, órgãos protetivos, que muitas vezes dispõe de alguma ficha de ocorrência. O feminicídio é uma qualificadora do homicídio, e por isso precisamos ter um olhar diferenciado, para que esse crime hediondo seja tratado como tal”, afirmou.

O secretário executivo da Segurança e da Defesa Social, Coronel Lamark Victor Donato, enfatizou que a política do órgão é o fortalecimento do trabalho para as elucidações dos crimes. Segundo ele, desde 2011 a secretaria reduziu em 42% os crimes contra às mulheres, e “a única explicação possível é a construção das políticas públicas”. “Essa tipificação criminal pode parecer simples, mas não é. Traçamos um longo caminho para levarmos esses crimes a responsabilização nos tribunais. Ainda assim, de forma geral, temos um índice de 78% de resolutividade”, observou.

Também participaram da reunião o deputado Wilson Filho; Adélia de Moura, representante da Secretaria da Saúde; Elisângela Inácio, da Universidade Federal da Paraíba; e o Major Vinicius César, do Núcleo de Análise Criminal e Estatística, da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.

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