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Comissão de Legislação Cidadã aprova projetos que estimulam participação popular no Legislativo

A Comissão de Legislação Cidadã da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu, nesta terça-feira (12), e aprovou o projeto de lei 90/2019, da deputada Cida Ramos, que possibilita a subscrição eletrônica para a apresentação de projetos de iniciativa popular.  Os membros da comissão também a aprovaram o projeto 740/2019, do presidente da Casa, Adriano Galdino, que institui o programa de fortalecimento das Ouvidorias Públicas.

A proposta de Cida Ramos tem como finalidade facilitar a participação popular nas ações do Poder Legislativo. A parlamentar ressaltou que a internet hoje é uma realidade onde milhões de pessoas passam a se relacionar virtualmente, movimentar a economia, além de acessar processos administrativos do Estado, apresentação de ações judiciais, despacho pelos magistrados, questionar serviços público ou atividade privada.

“Nesse sentindo não podemos deixar que o cidadão paraibano restrinja o seu direito político de apresentação de projeto de iniciativa popular por meio de instrumento físico, como coleta de assinatura em papéis, quando a internet poderá facilitar o exercício desse direito garantido pelas Constituições Federal e Estadual. É importante frisar também que os projetos que não consigam a quantidade de assinaturas necessárias para a sua apresentação não sejam arquivados , transformando-lhes, assim, em sugestões legislativas para serem apreciadas”, destacou Cida Ramos.

Já o projeto apresentado pelo presidente Adriano Galdino, que foi aprovado por unanimidade, tem como objetivo fortalecer a Ouvidorias Públicas. “O objetivo da proposta é incentivar a participação popular nas gestões públicas, prevenir a corrupção e aumentar a transparência pública”, conforme diz o texto da matéria.

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