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Comissão de Administração e Segurança aprecia 14 matérias e zera a pauta

A Comissão de Administração e Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, na manhã desta terça-feira (24), o Projeto de Lei de autoria do deputado Jeová Campos (PSB), que “assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Estado da Paraíba, o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada”.

O presidente da Comissão, o deputado Buba Germano (PSB), ressaltou que, com as matérias apreciadas nesta terça-feira, a Comissão ‘zerou a pauta’ e continua cumprindo do seu papel “com responsabilidade e celeridade”. “Estamos fazendo o nosso trabalho com muita tranquilidade. Em primeiro lugar, quero parabenizar toda a comissão, que hoje contou com as presenças dos deputados Cabo Gilberto (PSL) e Doda de Tião (PTB)”, completou o parlamentar.

Ao todo, os deputados aprovaram 13 matérias na reunião, entre elas o Projeto de Lei do presidente Adriano Galdino (PSB), que institui o Selo de Transparência destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que efetivem a transparência em órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba e de seus municípios”.

Os deputados também mantiveram o veto total do governador João Azevêdo (PSB) ao Projeto de Lei de autoria do deputado Delegado Wallber Virgolino (Patriota), que dispõe sobre a vedação de aumento das tarifas dos transportes coletivos intermunicipais, sem a prévia melhoria necessária nos veículos no estado da Paraíba.

A Comissão rejeitou apenas uma matéria, o Projeto de Lei de autoria do deputado Wallber Virgolino, que trata da obrigatoriedade das empresas de ônibus de transporte intermunicipal disponibilizarem dispositivos de segurança infantis (bebê conforto, cadeirinhas de segurança e assentos elevatórios) para menores de sete anos.

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