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Comissão aprova projeto que cassa alvará de empresa que revender produtos roubados
Publicado em 9 de abril de 2019
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião, nesta terça-feira (9), e aprovou o projeto 51/2019, de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PP), que trata da cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento que comercializar, adquirir, transportar, estocar ou revender produtos oriundos de carga roubada na Paraíba.
A reunião contou com a participação dos deputados Walber Virgolino, Cida Ramos, Doutora Paula, além do presidente Edmilson Soares. Ao todo, eles apreciaram cinco matérias. Quatro foram aprovadas e apenas uma reprovada. “Foi a terceira reunião da comissão nessa legislatura e o importante de tudo é que nós não temos nenhum projeto engavetado. Todas as matérias que chegam, nós convocamos a reunião e debatemos a matéria.A ideia é agilizar para que sejam rapidamente encaminhadas para votação em plenário”, disse Edmilson Soares (PSB).
Os membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovaram também o projeto de Pollyanna Dutra, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em proceder à devolução na íntegra do troco em moeda corrente ao consumidor.
Também foi aprovado o projeto de Galego de Souza, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios divulgarem os casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por lei; e uma proposta de Inácio Falcão, que obriga as farmácias situadas no Estado a manterem à disposição dos consumidores um sumário das bulas de medicamentos.
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