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Comissão aprova projeto que prioriza atendimento médico a mulheres vítimas de violência doméstica

A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião, nesta terça-feira (26), e aprovou, por unanimidade o  Projeto de Lei 13/2019, do deputado Walber Virgolino (Patriota), que dispõe sobre atendimento prioritário para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico estético reparador, nos serviços públicos de saúde do Estado.

A presidente da comissão, Camila Toscano (PSDB), explicou que o projeto ajuda a amparar vítimas de agressões domésticas contra a mulher. “Nada mais justo do que a mulher que está acometida por essa violência, seja doméstica, por um amigo ou conhecido, ter prioridade ao atendimento de saúde. O Estado é que tem que prover essa proteção. Imagine no mês da Mulher, a gente poder discutir isso”, afirmou a parlamentar.

Outra matéria aprovada por unanimidade foi a 02/2019, de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), que dispõe sobre a garantia de atendimento humanizado para gestante, parturiente e mulher em situação de abortamento. As propostas devem ser encaminhadas para votação em plenário nos próximos dias.

“Essa foi a primeira reunião da Comissão de Direitos da Mulher. Os projetos já estão em plena tramitação na Casa e é muito bom ver propostas voltadas para as mulheres paraibanas. Espero que tenhamos uma boa proteção envolvendo esse tema para que a gente possa se reunir mais vezes”, disse Camila Toscano.

Além de Camila Toscano, também participaram da reunião as deputadas Polyanna Dutra (PSB) e Doutora Paula (PP).

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